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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Abertura e encerramento de empresas MEI;Declaração anual de faturamento;Parcelamento de dívidas;Emissão de boleto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);Orientações diversas para o MEI;Inscrições para cursos, palestras e missões.O empresário também tem a opção de abrir sua empresa MEI no
O SIC atua na divulgação transparente de informações solicitadas pelos cidadãos, conforme a Lei de Acesso à Informação. A Lei Federal nº 12.527, o
É o órgão municipal responsável pela Inspeção e Fiscalização de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal.
O serviço de instalação de Braço de luz e extensão de rede, poderá ser solicitado por qualquer interessado.
O serviço de corte e poda poderá ser solicitado nos casos previstos nos artigos 21 e 22, da Lei Municipal nº 6.298, de 10 de abril de 2018.
Renovar o Alvará anualmente, dando entrada a partir de 02 de janeiro até 31 de março, trazendo a documentação exigida por lei municipal.
Renovar o Alvará anualmente, dando entrada a partir de 02 de janeiro até 31 de março, trazendo a documentação exigida por Lei Municipal.
Renovar o "Cartão Individual" (documento que autoriza a atividade) ou solicitar a Inscrição, mediante a apresentação dos documentos exigidos por Lei Municipal.
Doação de mudas para plantio ou replantio de árvores.
Colocação de placas de denominação de vias da cidade.
Serviços em Números
Online | Presencial |
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10 | 96 |
Recrutamento - Cadastro Vagas de Trabalho e Emprego
Serviços para MEI - Microempreendedor Individual
Solicitação de Seguro Desemprego
Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.
Solicitar cadastro de Solução Alternativa Coletiva (SAC) ou Sistema de Abastecimento de Água (SAA)
Abertura e encerramento de livro de receituários
Alvará de Licença de Construção
Alvará de Licença de Construção
APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL
Aprovação de Desmembramentos e Unificação
Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar
Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)
Aprovação Definitiva de Loteamentos
Aprovação Definitiva de Loteamentos
Aprovação Prévia de Loteamentos
Aprovação Prévia de Loteamentos
ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA
Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial
Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar
Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família
CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA
Centro de Referência de Atendimento à Mulher
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Certidão de Auto de Conclusão de Obras
Certidão de Auto de Conclusão de Obras
Certidão de Denominação de Ruas ou Estradas
COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS
Controle de Animais Peçonhentos
Controle de Animais Sinantrópicos
Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose
Educação Ambiental e Sanitária
Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)
FARMÁCIA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Inutilização de medicamentos controlados
Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante
LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA
Manutenção de Próprios Municipais
Orientações sobre doenças e medidas de prevenção
Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes
Permissionários e condutores auxiliares de táxi
PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE
PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE
PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS
Proteção Integral à Família (PAIF)
RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL
Retificação e Ratificação de Numeração
SIM – Serviço de Inspeção Municipal
Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede
Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi
Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar
Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço
Solicitação de retirada de galhos.
Solicitação de Troca de Lâmpada
Solicitações de Interdições de vias públicas
Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)