CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Serviços para MEI - Microempreendedor Individual

Atendimento: Online

Abertura e encerramento de empresas MEI;Declaração anual de faturamento;Parcelamento de dívidas;Emissão de boleto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);Orientações diversas para o MEI;Inscrições para cursos, palestras e missões.O empresário também tem a opção de abrir sua empresa MEI no

Detalhes

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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Atendimento: Presencial e Online

 O SIC atua na divulgação transparente de informações solicitadas pelos cidadãos, conforme a Lei de Acesso à Informação. A Lei Federal nº 12.527, o

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SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Atendimento: Presencial

É o órgão municipal responsável pela Inspeção e Fiscalização de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal.

Detalhes

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Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede

Atendimento: Presencial

O serviço de instalação de Braço de luz e extensão de rede, poderá ser solicitado por qualquer interessado.

Detalhes

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Solicitação de Corte e Poda

Atendimento: Presencial

O serviço de corte e poda poderá ser solicitado nos casos previstos nos artigos 21 e 22, da Lei Municipal nº 6.298, de 10 de abril de 2018.

Detalhes

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Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi

Atendimento: Presencial

Renovar o Alvará anualmente, dando entrada a partir de 02 de janeiro até 31 de março, trazendo a documentação exigida por lei municipal.

Detalhes

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Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar

Atendimento: Presencial

Renovar o Alvará anualmente, dando entrada a partir de 02 de janeiro até 31 de março, trazendo a documentação exigida por Lei Municipal.

Detalhes

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Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço

Atendimento: Presencial

Renovar o "Cartão Individual" (documento que autoriza a atividade) ou solicitar a Inscrição, mediante a apresentação dos documentos exigidos por Lei Municipal.

Detalhes

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Solicitação de Mudas (doação)

Atendimento: Presencial

Doação de mudas para plantio ou replantio de árvores.

Detalhes

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Solicitação de Placas de Denominação de Vias

Atendimento: Presencial e Online

Colocação de placas de denominação de vias da cidade.

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 106
Online	Presencial
10	96

Lista de Serviços Online

Carteira de Trabalho

Certidão de Uso de Solo

Consulta de Viabilidade

Recrutamento - Cadastro Vagas de Trabalho e Emprego

Serviços para MEI - Microempreendedor Individual

Solicitação de Seguro Desemprego

Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.

Solicitar cadastro de Solução Alternativa Coletiva (SAC) ou Sistema de Abastecimento de Água (SAA)

Solicitar Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

Vagas de Trabalho e Empregos

Lista de Serviços Presenciais

Abertura e encerramento de livro de receituários

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Alinhamento de Terreno

Alvará de Demolição

Alvará de Licença de Construção

Alvará de Licença de Construção

APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL

Aprovação de Condomínio

Aprovação de Desmembramentos e Unificação

Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar

Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Assistência Social Essencial

ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA

Atendimento para Mulheres

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar

Autorizar exumação

Auxílio Moradia

Banco do Povo Paulista

Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família

CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA

Centro de Referência de Atendimento à Mulher

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Certidão de Ano de Construção

Certidão de Anuência

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Conformidade

Certidão de Conformidade

Certidão de Confrontação

Certidão de Demolição

Certidão de Denominação de Ruas ou Estradas

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Certidão de localização

Certidão de Numeração Predial

Certidão de Perímetro

COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS

Conselho Tutelar

Controle da Raiva

Controle de Animais Peçonhentos

Controle de Animais Sinantrópicos

Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose

Educação Ambiental e Sanitária

Educação em Saúde

Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)

FARMÁCIA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Feira Livre ‌

Inutilização de medicamentos controlados

Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante

LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA

Lote Social

Manutenção de Próprios Municipais

Numeração Predial

Orientações sobre doenças e medidas de prevenção

Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes

Permissionários e condutores auxiliares de táxi

PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE

PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE

PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS

PROGRAMA IST / AIDS

Programa Patrulha Agrícola

Proteção Integral à Família (PAIF)

RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL

Recurso de Multas

Retificação e Ratificação de Numeração

SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede

Solicitação de Corte e Poda

Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi

Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar

Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço

Solicitação de Mudas (doação)

Solicitação de retirada de galhos.

Solicitação de Troca de Lâmpada

Solicitações de Interdições de vias públicas

TESTES RÁPIDOS

Transferência de Titularidade, Sinistro, Quitação, Exclusão de Cota Parte, Recomercialização e Comercialização

Vacinação Antirrábica

VACINAS – REDE DE FRIO

Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Vistoria em residências e terrenos