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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
O Controle de Animais Sinantrópicos (pombos, roedores, caramujos e carrapatos) abrange vistorias zoossanitárias, pesquisa de focos de animais incômodos, identificação de espécies por área avaliada e determinação de áreas de focos. Além disso, oferece interação com serviços médicos e outros afins, orientações sobre riscos à saúde humana e anim...
O Controle de Leishmaniose, Esporotricose e Leptospirose inclui vistorias zoossanitárias, pesquisa e determinação de áreas de foco dessas doenças, além de orientação sobre métodos de controle e erradicação. Também oferece orientações sobre os riscos à saúde humana e animal, aplicação de notificações para adequações ambientais, envio de amostr...
Promoção da educação ambiental e sanitária entre a comunidade, estimulando a participação social e a mobilização para o combate ao Aedes aegypti. Realizações de palestras, orientações em escolas, igrejas e empresas.
Realização de palestras e participação em eventos. O serviço é realizado mediante solicitação e agendamento prévio no local indicado pelo solicitante. A prioridade é para as escolas, as unidades de saúde, as comunidades e os grupos sociais mais vulneráveis às zoonoses.
Emissão de certidões negativas de débito; impressão do comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNPJ).
A Farmácia da Vigilância Epidemiológica faz parte do Componente Estratégico de Assistência Farmacêutica (CESAF), que engloba um conjunto de medicamentos utilizados para o tratamento de patologias contempladas em programas específicos do Ministério da Saúde para controle de doenças e agravos com potencial impacto endêmico.Os medicam...
Fiscaliza a limpeza de terrenos particulares com vegetação rasteira acima de 30 cm e com lixo ou entulho, além de fiscalizar a existência de calçada e mureta (mínimo obrigatório de 1,50m de altura), e seus respectivos estados de conservação.
Os medicamentos controlados são aqueles que possuem substâncias sujeitas a regulamentação específica devido ao seu potencial de risco à saúde. Quando esses medicamentos expiram, estragam ou se tornam inadequados para uso, é crucial que sejam inutilizados adequadamente. A vigilância sanitária acompanha esse processo para garantir que os medica...
É um documento regulatório que estabelece os requisitos sanitários para a organização e funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista. É essencial para garantir que os serviços de radiologia cumpram os padrões de segurança e qualidade, protegendo pacientes, profissionais de saúde e o público em geral. Todo procedimen...
Serviços em Números
Online | Presencial |
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10 | 96 |
Recrutamento - Cadastro Vagas de Trabalho e Emprego
Serviços para MEI - Microempreendedor Individual
Solicitação de Seguro Desemprego
Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.
Solicitar cadastro de Solução Alternativa Coletiva (SAC) ou Sistema de Abastecimento de Água (SAA)
Abertura e encerramento de livro de receituários
Alvará de Licença de Construção
Alvará de Licença de Construção
APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL
Aprovação de Desmembramentos e Unificação
Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar
Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)
Aprovação Definitiva de Loteamentos
Aprovação Definitiva de Loteamentos
Aprovação Prévia de Loteamentos
Aprovação Prévia de Loteamentos
ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA
Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial
Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar
Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família
CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA
Centro de Referência de Atendimento à Mulher
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Certidão de Auto de Conclusão de Obras
Certidão de Auto de Conclusão de Obras
Certidão de Denominação de Ruas ou Estradas
COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS
Controle de Animais Peçonhentos
Controle de Animais Sinantrópicos
Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose
Educação Ambiental e Sanitária
Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)
FARMÁCIA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Inutilização de medicamentos controlados
Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante
LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA
Manutenção de Próprios Municipais
Orientações sobre doenças e medidas de prevenção
Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes
Permissionários e condutores auxiliares de táxi
PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE
PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE
PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS
Proteção Integral à Família (PAIF)
RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL
Retificação e Ratificação de Numeração
SIM – Serviço de Inspeção Municipal
Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede
Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi
Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar
Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço
Solicitação de retirada de galhos.
Solicitação de Troca de Lâmpada
Solicitações de Interdições de vias públicas
Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)