CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Controle de Animais Sinantrópicos

Atendimento: Presencial

O Controle de Animais Sinantrópicos (pombos, roedores, caramujos e carrapatos) abrange vistorias zoossanitárias, pesquisa de focos de animais incômodos, identificação de espécies por área avaliada e determinação de áreas de focos. Além disso, oferece interação com serviços médicos e outros afins, orientações sobre riscos à saúde humana e anim...

Detalhes

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Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose

Atendimento: Presencial

O Controle de Leishmaniose, Esporotricose e Leptospirose inclui vistorias zoossanitárias, pesquisa e determinação de áreas de foco dessas doenças, além de orientação sobre métodos de controle e erradicação. Também oferece orientações sobre os riscos à saúde humana e animal, aplicação de notificações para adequações ambientais, envio de amostr...

Detalhes

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Educação Ambiental e Sanitária

Atendimento: Presencial

Promoção da educação ambiental e sanitária entre a comunidade, estimulando a participação social e a mobilização para o combate ao Aedes aegypti. Realizações de palestras, orientações em escolas, igrejas e empresas.

Detalhes

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Educação em Saúde

Atendimento: Presencial

Realização de palestras e participação em eventos. O serviço é realizado mediante solicitação e agendamento prévio no local indicado pelo solicitante. A prioridade é para as escolas, as unidades de saúde, as comunidades e os grupos sociais mais vulneráveis às zoonoses.

Detalhes

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Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)

Atendimento: Presencial

Emissão de certidões negativas de débito; impressão do comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNPJ).

Detalhes

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FARMÁCIA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Atendimento: Presencial

A Farmácia da Vigilância Epidemiológica faz parte do Componente Estratégico de Assistência Farmacêutica (CESAF), que engloba um conjunto de medicamentos utilizados para o tratamento de patologias contempladas em programas específicos do Ministério da Saúde para controle de doenças e agravos com potencial impacto endêmico.Os medicam...

Detalhes

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Feira Livre ‌

Atendimento: Presencial

Autoriza e fiscaliza feiras livres.

Detalhes

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Fiscalização de Terrenos Particulares

Atendimento: Presencial e Online

Fiscaliza a limpeza de terrenos particulares com vegetação rasteira acima de 30 cm e com lixo ou entulho, além de fiscalizar a existência de calçada e mureta (mínimo obrigatório de 1,50m de altura), e seus respectivos estados de conservação.

Detalhes

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Inutilização de medicamentos controlados

Atendimento: Presencial

Os medicamentos controlados são aqueles que possuem substâncias sujeitas a regulamentação específica devido ao seu potencial de risco à saúde. Quando esses medicamentos expiram, estragam ou se tornam inadequados para uso, é crucial que sejam inutilizados adequadamente. A vigilância sanitária acompanha esse processo para garantir que os medica...

Detalhes

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Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante

Atendimento: Presencial

É um documento regulatório que estabelece os requisitos sanitários para a organização e funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista. É essencial para garantir que os serviços de radiologia cumpram os padrões de segurança e qualidade, protegendo pacientes, profissionais de saúde e o público em geral. Todo procedimen...

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 106
Online	Presencial
10	96

Lista de Serviços Online

Carteira de Trabalho

Certidão de Uso de Solo

Consulta de Viabilidade

Recrutamento - Cadastro Vagas de Trabalho e Emprego

Serviços para MEI - Microempreendedor Individual

Solicitação de Seguro Desemprego

Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.

Solicitar cadastro de Solução Alternativa Coletiva (SAC) ou Sistema de Abastecimento de Água (SAA)

Solicitar Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

Vagas de Trabalho e Empregos

Lista de Serviços Presenciais

Abertura e encerramento de livro de receituários

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Alinhamento de Terreno

Alvará de Demolição

Alvará de Licença de Construção

Alvará de Licença de Construção

APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL

Aprovação de Condomínio

Aprovação de Desmembramentos e Unificação

Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar

Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Assistência Social Essencial

ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA

Atendimento para Mulheres

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar

Autorizar exumação

Auxílio Moradia

Banco do Povo Paulista

Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família

CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA

Centro de Referência de Atendimento à Mulher

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Certidão de Ano de Construção

Certidão de Anuência

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Conformidade

Certidão de Conformidade

Certidão de Confrontação

Certidão de Demolição

Certidão de Denominação de Ruas ou Estradas

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Certidão de localização

Certidão de Numeração Predial

Certidão de Perímetro

COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS

Conselho Tutelar

Controle da Raiva

Controle de Animais Peçonhentos

Controle de Animais Sinantrópicos

Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose

Educação Ambiental e Sanitária

Educação em Saúde

Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)

FARMÁCIA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Feira Livre ‌

Inutilização de medicamentos controlados

Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante

LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA

Lote Social

Manutenção de Próprios Municipais

Numeração Predial

Orientações sobre doenças e medidas de prevenção

Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes

Permissionários e condutores auxiliares de táxi

PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE

PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE

PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS

PROGRAMA IST / AIDS

Programa Patrulha Agrícola

Proteção Integral à Família (PAIF)

RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL

Recurso de Multas

Retificação e Ratificação de Numeração

SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede

Solicitação de Corte e Poda

Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi

Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar

Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço

Solicitação de Mudas (doação)

Solicitação de retirada de galhos.

Solicitação de Troca de Lâmpada

Solicitações de Interdições de vias públicas

TESTES RÁPIDOS

Transferência de Titularidade, Sinistro, Quitação, Exclusão de Cota Parte, Recomercialização e Comercialização

Vacinação Antirrábica

VACINAS – REDE DE FRIO

Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Vistoria em residências e terrenos