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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
A licença sanitária é um documento de extrema importância para o funcionamento de qualquer tipo de estabelecimento ligado à saúde e que possa, direta ou indiretamente, vir a causar algum risco à população. Isso inclui estabelecimentos que realizam a produção, comercialização, manipulação, armazenamento, distribuição ou transporte de produtos ...
Os lotes sociais são fornecidos às famílias do município que foram sorteadas e convocadas para envio de documentos. Estes lotes visam atender as necessidades habitacionais da população conforme os critérios e regulamentos estabelecidos pela Secretaria de Administração e Planejamento.
Serviços relacionados à manutenção e melhorias da infraestrutura urbana do Município, abrangendo atividades como a limpeza e manutenção de galerias, manutenção em vias não pavimentadas no perímetro urbano, reparo e conservação de guias e sarjetas, além da manutenção de pontes, visando garantir a segurança, funcionalidade e bem-estar da popula...
Serviço relacionado à determinação do número predial oficial pelo município, que é apresentado nas concessionárias para solicitação de ligação de pontos de energia e abastecimento de água e esgoto sanitário.
Orientação sobre doenças infecciosas e medidas de prevenção e proteção à saúde, como o uso de telas, repelentes e eliminação de água parada e outras formas de controle integrado e manejo ambiental.
A Ouvidoria da Prefeitura de Itapetininga, instituída pela Lei Federal nº 13.460/2017 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.268/2021, faz analise e encaminhamento das manifestações recebidas, permitindo ao solicitante avaliar a qualidade do atendimento. O que é uma manifestação?Manife...
A Ouvidoria Municipal do SUS de Itapetininga, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.268/2021, oferece um espaço para os usuários da rede de saúde fazerem suas manifestações. Ela analisa e encaminha essas manifestações, permitindo que os solicitantes avaliem a qualidade do atendimento e contribuam para a melhoria dos serviços e da gestão p...
O programa Parada Jovem oferece uma variedade de atividades educativas e recreativas para crianças e adolescentes, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral e a inclusão social. As atividades incluem aulas de ballet, oficinas de inglês e português, informática, artesanato e esportes. Serviços Oferecidos:
Permissionários e condutores auxiliares de táxi necessitam de um documento chamado CONDUTAX para que possam atuar na modalidade. O documento tem sempre a validade da CNH.
Os pacientes inscritos neste programa recebem o atendimento médico especializado, doses supervisionadas e medicamentos necessários para a continuidade do tratamento em casa. A iniciativa inclui eventos educativos sobre a doença.
Serviços em Números
Online | Presencial |
---|---|
10 | 96 |
Recrutamento - Cadastro Vagas de Trabalho e Emprego
Serviços para MEI - Microempreendedor Individual
Solicitação de Seguro Desemprego
Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.
Solicitar cadastro de Solução Alternativa Coletiva (SAC) ou Sistema de Abastecimento de Água (SAA)
Abertura e encerramento de livro de receituários
Alvará de Licença de Construção
Alvará de Licença de Construção
APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL
Aprovação de Desmembramentos e Unificação
Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar
Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)
Aprovação Definitiva de Loteamentos
Aprovação Definitiva de Loteamentos
Aprovação Prévia de Loteamentos
Aprovação Prévia de Loteamentos
ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA
Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial
Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar
Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família
CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA
Centro de Referência de Atendimento à Mulher
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Certidão de Auto de Conclusão de Obras
Certidão de Auto de Conclusão de Obras
Certidão de Denominação de Ruas ou Estradas
COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS
Controle de Animais Peçonhentos
Controle de Animais Sinantrópicos
Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose
Educação Ambiental e Sanitária
Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)
FARMÁCIA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Inutilização de medicamentos controlados
Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante
LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA
Manutenção de Próprios Municipais
Orientações sobre doenças e medidas de prevenção
Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes
Permissionários e condutores auxiliares de táxi
PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE
PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE
PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS
Proteção Integral à Família (PAIF)
RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL
Retificação e Ratificação de Numeração
SIM – Serviço de Inspeção Municipal
Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede
Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi
Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar
Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço
Solicitação de retirada de galhos.
Solicitação de Troca de Lâmpada
Solicitações de Interdições de vias públicas
Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)