CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA

Atendimento: Presencial

A licença sanitária é um documento de extrema importância para o funcionamento de qualquer tipo de estabelecimento ligado à saúde e que possa, direta ou indiretamente, vir a causar algum risco à população. Isso inclui estabelecimentos que realizam a produção, comercialização, manipulação, armazenamento, distribuição ou transporte de produtos ...

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Lote Social

Atendimento: Presencial

Os lotes sociais são fornecidos às famílias do município que foram sorteadas e convocadas para envio de documentos. Estes lotes visam atender as necessidades habitacionais da população conforme os critérios e regulamentos estabelecidos pela Secretaria de Administração e Planejamento.

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Manutenção de Próprios Municipais

Atendimento: Presencial

Serviços relacionados à manutenção e melhorias da infraestrutura urbana do Município, abrangendo atividades como a limpeza e manutenção de galerias, manutenção em vias não pavimentadas no perímetro urbano, reparo e conservação de guias e sarjetas, além da manutenção de pontes, visando garantir a segurança, funcionalidade e bem-estar da popula...

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Numeração Predial

Atendimento: Presencial

Serviço relacionado à determinação do número predial oficial pelo município, que é apresentado nas concessionárias para solicitação de ligação de pontos de energia e abastecimento de água e esgoto sanitário.

Detalhes

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Orientações sobre doenças e medidas de prevenção

Atendimento: Presencial

Orientação sobre doenças infecciosas e medidas de prevenção e proteção à saúde, como o uso de telas, repelentes e eliminação de água parada e outras formas de controle integrado e manejo ambiental.

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Ouvidoria

Atendimento: Presencial e Online

A Ouvidoria da Prefeitura de Itapetininga, instituída pela Lei Federal nº 13.460/2017 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.268/2021, faz analise e encaminhamento das manifestações recebidas, permitindo ao solicitante avaliar a qualidade do atendimento.  O que é uma manifestação?Manife...

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Ouvidoria SUS

Atendimento: Presencial e Online

A Ouvidoria Municipal do SUS de Itapetininga, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.268/2021, oferece um espaço para os usuários da rede de saúde fazerem suas manifestações. Ela analisa e encaminha essas manifestações, permitindo que os solicitantes avaliem a qualidade do atendimento e contribuam para a melhoria dos serviços e da gestão p...

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Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes

Atendimento: Presencial

O programa Parada Jovem oferece uma variedade de atividades educativas e recreativas para crianças e adolescentes, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral e a inclusão social. As atividades incluem aulas de ballet, oficinas de inglês e português, informática, artesanato e esportes. Serviços Oferecidos:

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Permissionários e condutores auxiliares de táxi

Atendimento: Presencial

Permissionários e condutores auxiliares de táxi necessitam de um documento chamado CONDUTAX para que possam atuar na modalidade. O documento tem sempre a validade da CNH.

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PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE

Atendimento: Presencial

Os pacientes inscritos neste programa recebem o atendimento médico especializado, doses supervisionadas e medicamentos necessários para a continuidade do tratamento em casa. A iniciativa inclui eventos educativos sobre a doença.

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 106
Online	Presencial
10	96

Lista de Serviços Online

Carteira de Trabalho

Certidão de Uso de Solo

Consulta de Viabilidade

Recrutamento - Cadastro Vagas de Trabalho e Emprego

Serviços para MEI - Microempreendedor Individual

Solicitação de Seguro Desemprego

Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.

Solicitar cadastro de Solução Alternativa Coletiva (SAC) ou Sistema de Abastecimento de Água (SAA)

Solicitar Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

Vagas de Trabalho e Empregos

Lista de Serviços Presenciais

Abertura e encerramento de livro de receituários

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Alinhamento de Terreno

Alvará de Demolição

Alvará de Licença de Construção

Alvará de Licença de Construção

APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL

Aprovação de Condomínio

Aprovação de Desmembramentos e Unificação

Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar

Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Assistência Social Essencial

ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA

Atendimento para Mulheres

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar

Autorizar exumação

Auxílio Moradia

Banco do Povo Paulista

Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família

CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA

Centro de Referência de Atendimento à Mulher

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Certidão de Ano de Construção

Certidão de Anuência

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Conformidade

Certidão de Conformidade

Certidão de Confrontação

Certidão de Demolição

Certidão de Denominação de Ruas ou Estradas

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Certidão de localização

Certidão de Numeração Predial

Certidão de Perímetro

COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS

Conselho Tutelar

Controle da Raiva

Controle de Animais Peçonhentos

Controle de Animais Sinantrópicos

Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose

Educação Ambiental e Sanitária

Educação em Saúde

Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)

FARMÁCIA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Feira Livre ‌

Inutilização de medicamentos controlados

Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante

LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA

Lote Social

Manutenção de Próprios Municipais

Numeração Predial

Orientações sobre doenças e medidas de prevenção

Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes

Permissionários e condutores auxiliares de táxi

PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE

PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE

PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS

PROGRAMA IST / AIDS

Programa Patrulha Agrícola

Proteção Integral à Família (PAIF)

RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL

Recurso de Multas

Retificação e Ratificação de Numeração

SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede

Solicitação de Corte e Poda

Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi

Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar

Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço

Solicitação de Mudas (doação)

Solicitação de retirada de galhos.

Solicitação de Troca de Lâmpada

Solicitações de Interdições de vias públicas

TESTES RÁPIDOS

Transferência de Titularidade, Sinistro, Quitação, Exclusão de Cota Parte, Recomercialização e Comercialização

Vacinação Antirrábica

VACINAS – REDE DE FRIO

Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Vistoria em residências e terrenos