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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Remoção de troncos e galhos de árvores.
Trabalhadores com carteira assinada que são demitidos sem justa causa têm direito a receber o seguro-desemprego. O benefício prevê o pagamento de três a cinco parcelas, dependendo do período trabalhado. Os trabalhadores têm um prazo de 7 até 120 dias após a data do desligamento para requerer o benefício.
Substituição de lâmpadas em logradouros, vias, praças e demais ambientes públicos
Solicitação de interdições de vias públicas circunscritas ao município.
Solicitação de sinalizações verticais e horizontais, demarcações de solo, e manutenções de semáforos e sinalizações danificadas.
A Vigilância Sanitária cadastra e controla as Soluções Alternativas Coletivas (SAC) ou Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e desempenha um papel importante no controle e monitoramento desses sistemas para garantir que a água fornecida esteja dentro dos padrões de qualidade e segurança. Ela autoriza e monitora os fatores de risco à saúde a...
O Laudo Técnico de Avaliação (LTA) é um documento essencial emitido pela Vigilância Sanitária para expressar a concordância do órgão com a adequação do projeto de edificação à finalidade proposta. Seu objetivo principal é garantir a prévia adequação das edificações às atividades de interesse da saúde, com foco no controle do risco sanitário. ...
Os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) são serviços de saúde que realizam ações de diagnóstico e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Nesses serviços, é possível realizar testes para HIV, sífilis e hepatites B e C gratuitamente. O sigilo e o aconselhamento pré e pós-teste são garantidos. Todos os testes são realizados de ac...
A CDHU oferece diversos serviços para as famílias do município, incluindo transferência de titularidade, sinistro, quitação, exclusão de cota parte, recomercialização e comercialização de imóveis. O Departamento de Habitação fornece informações sobre os documentos necessários e orientações específicas para cada serviço.
Unidade Descentralizada de atendimento conforme termo de cooperação firmado entre esta Municipalidade e o Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária. Trata-se de serviço federal, normatizado pelo INCRA, referente à manutenção e atualização de cadastros de imóveis rurais localizados no Estado de São Paulo, de minifúndios, pequenas e ...
Serviços em Números
Online | Presencial |
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10 | 96 |
Recrutamento - Cadastro Vagas de Trabalho e Emprego
Serviços para MEI - Microempreendedor Individual
Solicitação de Seguro Desemprego
Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.
Solicitar cadastro de Solução Alternativa Coletiva (SAC) ou Sistema de Abastecimento de Água (SAA)
Abertura e encerramento de livro de receituários
Alvará de Licença de Construção
Alvará de Licença de Construção
APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL
Aprovação de Desmembramentos e Unificação
Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar
Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)
Aprovação Definitiva de Loteamentos
Aprovação Definitiva de Loteamentos
Aprovação Prévia de Loteamentos
Aprovação Prévia de Loteamentos
ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA
Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial
Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar
Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família
CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA
Centro de Referência de Atendimento à Mulher
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Certidão de Auto de Conclusão de Obras
Certidão de Auto de Conclusão de Obras
Certidão de Denominação de Ruas ou Estradas
COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS
Controle de Animais Peçonhentos
Controle de Animais Sinantrópicos
Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose
Educação Ambiental e Sanitária
Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)
FARMÁCIA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Inutilização de medicamentos controlados
Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante
LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA
Manutenção de Próprios Municipais
Orientações sobre doenças e medidas de prevenção
Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes
Permissionários e condutores auxiliares de táxi
PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE
PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE
PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS
Proteção Integral à Família (PAIF)
RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL
Retificação e Ratificação de Numeração
SIM – Serviço de Inspeção Municipal
Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede
Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi
Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar
Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço
Solicitação de retirada de galhos.
Solicitação de Troca de Lâmpada
Solicitações de Interdições de vias públicas
Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)