CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde

Atenção Psicossocial

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Cultura

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Nutrição e Dietética

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde

Atenção Psicossocial

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Cultura

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Nutrição e Dietética

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Isenção e/ou Imunidades de Empresas

Atendimento: Presencial

Este serviço consiste na análise e emissão de parecer sobre pedidos de isenção e/ou imunidade de tributos municipais de empresas, com decisão final pela Secretaria de Finanças.

Detalhes

---

Lançamento de ISSQN de Construção Civil

Atendimento: Presencial

Emissão de guia de ISSQN de construção civil, emitido por meio de processo administrativo como: aprovação de projeto, Auto de Conclusão de Obras, Termo de Início de Ação Fiscal. Lançamento efetuado conforme a Lei Complementar nº 13 de 29/12/2003 do Código Tributário Municipal.

Detalhes

---

Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante

Atendimento: Presencial

É um documento regulatório que estabelece os requisitos sanitários para a organização e funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista. É essencial para garantir que os serviços de radiologia cumpram os padrões de segurança e qualidade, protegendo pacientes, profissionais de saúde e o público em geral. Todo procedimen...

Detalhes

---

LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA

Atendimento: Presencial

A licença sanitária é um documento de extrema importância para o funcionamento de qualquer tipo de estabelecimento ligado à saúde e que possa, direta ou indiretamente, vir a causar algum risco à população. Isso inclui estabelecimentos que realizam a produção, comercialização, manipulação, armazenamento, distribuição ou transporte de produtos ...

Detalhes

---

Lote Social

Atendimento: Presencial

Os lotes sociais são fornecidos às famílias do município que foram sorteadas e convocadas para envio de documentos. Estes lotes visam atender as necessidades habitacionais da população conforme os critérios e regulamentos estabelecidos pela Secretaria de Administração e Planejamento.

Detalhes

---

Manutenção de Próprios Municipais

Atendimento: Presencial

Serviços relacionados à manutenção e melhorias da infraestrutura urbana do Município, abrangendo atividades como a limpeza e manutenção de galerias, manutenção em vias não pavimentadas no perímetro urbano, reparo e conservação de guias e sarjetas, além da manutenção de pontes, visando garantir a segurança, funcionalidade e bem-estar da popula...

Detalhes

---

Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF)

Atendimento: Presencial

O Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) é uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por diversas categorias de profissionais da saúde, que atua de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB). Seu objetivo é oferecer suporte clínico, sanitário e pedagógico, promovendo o cuidado e apoi...

Detalhes

---

Numeração Predial

Atendimento: Presencial

Serviço relacionado à determinação do número predial oficial pelo município, que é apresentado nas concessionárias para solicitação de ligação de pontos de energia e abastecimento de água e esgoto sanitário.

Detalhes

---

Orientações sobre doenças e medidas de prevenção

Atendimento: Presencial

Orientação sobre doenças infecciosas e medidas de prevenção e proteção à saúde, como o uso de telas, repelentes e eliminação de água parada e outras formas de controle integrado e manejo ambiental.

Detalhes

---

Origem de Débitos de ISSQN de Empresas

Atendimento: Presencial

Este serviço trata-se de um parecer sobre o assunto, com a descrição dos débitos de ISSQN existentes para a empresa solicitante.

Detalhes

---

6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Serviços em Números

Total de Serviços: 147
Online	Presencial
16	131

Lista de Serviços Online

Acesso à Empresas Não Estabelecidas no Município ao Sistema Online

Biblioteca Digital

Carteira de Trabalho

Certidão de Uso de Solo

Consulta de Viabilidade

Declarações dos serviços prestados e tomados, independente da ocorrência do fato gerador

Emissão de guia de ISS próprio e retido de empresas

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

Plantão de Auxílio a Dúvidas Fiscais Relacionadas ao ISSQN (de Empresas) e Uso do Sistema

Recrutamento - Cadastro Vagas de Trabalho e Emprego

Serviços para MEI - Microempreendedor Individual

Solicitação de Seguro Desemprego

Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.

Solicitar cadastro de Solução Alternativa Coletiva (SAC) ou Sistema de Abastecimento de Água (SAA)

Solicitar Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

Vagas de Trabalho e Empregos

Lista de Serviços Presenciais

Abertura e encerramento de livro de receituários

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Devolução de Valores Pagos em Duplicidade ou a Maior, de ISSQN de Empresas

Alinhamento de Terreno

Alvará de Demolição

Alvará de Licença de Construção

Alvará de Licença de Construção

AMBULATÓRIO DE FERIDAS

Apoio de equipe multiprofissional no Desenvolvimento da Atenção Primária (eMulti)

APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL

Aprovação de Condomínio

Aprovação de Desmembramentos e Unificação

Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar

Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Assistência Social Essencial

ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA

Atendimento em Atenção Primária

Atendimento para Mulheres

Atendimento para Pessoas em Situação de Rua e/ou em Vulnerabilidade Social

Aulas de Balé Clássico

Aulas de Música

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar

Autorizar exumação

Auxílio Moradia

Baixa de Inscrição

Banco do Povo Paulista

Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família

Cancelamentos de NF, Guias e Débitos de ISSQN de Empresas

CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGA

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS II

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL

Centro de Referência de Atendimento à Mulher

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

CENTRO DE SAÚDE DA MULHER

CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO

CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

Certidão de Ano de Construção

Certidão de Anuência

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Conformidade

Certidão de Conformidade

Certidão de Confrontação

Certidão de Demolição

Certidão de Denominação de Ruas ou Estradas

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Certidão de localização

Certidão de Numeração Predial

Certidão de Perímetro

COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS

Coleta Seletiva

Conselho Tutelar

Consultas de Débitos de ISSQN de Empresas

Controle da Raiva

Controle de Animais Peçonhentos

Controle de Animais Sinantrópicos

Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose

Coral

Dispensação de Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)

Dispensação de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF (Alto Custo)

Dispensação de Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)

Dispensação de Fórmulas Infantis, Dietas e Suplementos Alimentares

Dispensação de Medicamentos Controlados (Saúde Mental)

Educação Ambiental e Sanitária

Educação em Saúde

Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)

Feira Livre ‌

Fiscalização - Atuação

Impugnações de Autuações

Iniciação Musical

Inutilização de medicamentos controlados

Isenção e/ou Imunidades de Empresas

Lançamento de ISSQN de Construção Civil

Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante

LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA

Lote Social

Manutenção de Próprios Municipais

Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF)

Numeração Predial

Orientações sobre doenças e medidas de prevenção

Origem de Débitos de ISSQN de Empresas

Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes

Permissionários e condutores auxiliares de táxi

Policlínica Municipal de Itapetininga

PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA - PAPI ITAPETININGA

PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE

PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE

PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS

PROGRAMA IST / AIDS

Programa Patrulha Agrícola

Proteção Integral à Família (PAIF)

RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL

Recurso de Multas

Recursos de Autuações

Retificação e Ratificação de Numeração

SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA (SRT)

SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede

Solicitação de Corte e Poda

Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi

Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar

Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço

Solicitação de Medicamentos e Insumos de Nutrição Não Padronizados

Solicitação de Mudas (doação)

Solicitação de retirada de galhos.

Solicitação de Troca de Lâmpada

Solicitações de Interdições de vias públicas

TESTES RÁPIDOS

Transferência de Titularidade, Sinistro, Quitação, Exclusão de Cota Parte, Recomercialização e Comercialização

Vacinação Antirrábica

VACINAS – REDE DE FRIO

Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Vistoria em residências e terrenos