CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE

Atendimento: Presencial

O exame de baciloscopia de escarro (coleta de escarro) é simples e essencial para o diagnóstico. Quem tiver tosse há mais de três semanas deve procurar uma Unidade Básica de Saúde para realizar o exame.Além de tosse por mais de três semanas, também são sintomas da doença cansaço excessivo, sudorese noturna, falta de apetite, febre e em...

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PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS

Atendimento: Presencial

As hepatites virais são um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Trata-se de uma infecção que atinge o fígado, causando alterações leves, moderadas ou graves. Na maioria das vezes são infecções silenciosas, ou seja, não apresentam sintomas. Entretanto, quando presentes, elas podem se manifestar como: cansaço, febre, mal-estar,...

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PROGRAMA IST / AIDS

Atendimento: Presencial

Os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) são serviços de saúde que realizam ações de diagnóstico e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Nesses serviços, é possível realizar testes para HIV, sífilis e hepatites B e C gratuitamente. O sigilo e o aconselhamento pré e pós-teste são garantidos. Todos os testes são realizados de ac...

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Programa Patrulha Agrícola

Atendimento: Presencial

O Programa Patrulha Agrícola oferece a solicitação de prestação de serviços de preparo de solo, incluindo demarcação e construção de curva de nível, aração e gradeação, bem como plantio para pequenos produtores rurais, proprietários e arrendatários de terra dentro dos limites do município.

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Proteção Integral à Família (PAIF)

Atendimento: Presencial

O Serviço de Proteção Integral à Família (PAIF) oferece oficinas e atividades para famílias com o objetivo de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos e promover o acesso a direitos. Também são oferecidos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos por meio de coletivos de adolescentes e ativida...

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RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL

Atendimento: Presencial

O Receituário de Controle Especial é o documento em que se faz a prescrição de medicamentos com substâncias ativas listadas como controladas. Essas substâncias podem incluir medicamentos anti-retrovirais, antidepressivos, anticonvulsivantes, antipsicóticos, antiparkinsonianos e anabolizantes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa...

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Recrutamento - Cadastro Vagas de Trabalho e Emprego

Atendimento: Online

Disponibilidade do espaço para o Empregador nas dependências do PAT, visando conduzir processos de entrevistas de emprego/seleção de pessoal; Cadastramento e Habilitação (Validação), por parte das empresas, de vagas de emprego no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT); Solicitar a divulgação de vagas de emprego abertas pela empresa no cada...

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Recurso de Multas

Atendimento: Presencial

Entrega de documentação para defesa e recurso de multas.

Detalhes

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Retificação e Ratificação de Numeração

Atendimento: Presencial

Retificação: Correção do número predial quando não está em sequência correta. Ratificação: Verificação em loco para confirmação da numeração predial.

Detalhes

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SAC 156 – Serviço de Atendimento ao Cidadão

Atendimento: Presencial e Online

O SAC 156 – Serviço de Atendimento ao Cidadão é um canal de comunicação entre a população e a Administração Pública, onde o cidadão pode retirar informações pertinentes a Prefeitura, bem como registrar a sua manifestação, solicitação de serviço ou reclamação. Estas solicitações são encaminhadas para as secretarias e são atendidas ...

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 106
Online	Presencial
10	96

Lista de Serviços Online

Carteira de Trabalho

Certidão de Uso de Solo

Consulta de Viabilidade

Recrutamento - Cadastro Vagas de Trabalho e Emprego

Serviços para MEI - Microempreendedor Individual

Solicitação de Seguro Desemprego

Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.

Solicitar cadastro de Solução Alternativa Coletiva (SAC) ou Sistema de Abastecimento de Água (SAA)

Solicitar Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

Vagas de Trabalho e Empregos

Lista de Serviços Presenciais

Abertura e encerramento de livro de receituários

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Alinhamento de Terreno

Alvará de Demolição

Alvará de Licença de Construção

Alvará de Licença de Construção

APOIO PSICOLÓGICO E CLÍNICO PARA VIOLÊNCIA SEXUAL

Aprovação de Condomínio

Aprovação de Desmembramentos e Unificação

Aprovação de projeto - Residencial unifamiliar

Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Assistência Social Essencial

ATENDIMENTO CLÍNICO AOS ANIMAIS (CÃES E GATOS) DE TUTORES DE BAIXA RENDA

Atendimento para Mulheres

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Não Residencial

Auto de Conclusão de Obras e Certidão de Características Residencial Familiar

Autorizar exumação

Auxílio Moradia

Banco do Povo Paulista

Cadastramento e Atualização Cadastral do Programa Bolsa Família

CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINA

Centro de Referência de Atendimento à Mulher

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Certidão de Ano de Construção

Certidão de Anuência

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Conformidade

Certidão de Conformidade

Certidão de Confrontação

Certidão de Demolição

Certidão de Denominação de Ruas ou Estradas

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Certidão de localização

Certidão de Numeração Predial

Certidão de Perímetro

COLETA DE AMOSTRAS DE EXAMES LABORATORIAIS

Conselho Tutelar

Controle da Raiva

Controle de Animais Peçonhentos

Controle de Animais Sinantrópicos

Controle de Leishmaniose, Esporotricose, Leptospirose

Educação Ambiental e Sanitária

Educação em Saúde

Emissão de Documentos para MEI (Microempreendedor Individual)

FARMÁCIA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Feira Livre ‌

Inutilização de medicamentos controlados

Licença Sanitária (inicial ou renovação) - equipamentos de imagem com uso de radiação ionizante

LICENÇA SANITÁRIA - PESSOA JURÍDICA

Lote Social

Manutenção de Próprios Municipais

Numeração Predial

Orientações sobre doenças e medidas de prevenção

Parada Jovem - Serviços para Crianças e Adolescentes

Permissionários e condutores auxiliares de táxi

PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE

PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE

PROGRAMA DE CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS

PROGRAMA IST / AIDS

Programa Patrulha Agrícola

Proteção Integral à Família (PAIF)

RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL

Recurso de Multas

Retificação e Ratificação de Numeração

SIM – Serviço de Inspeção Municipal

Solicitação de Braço de Luz e Extensão de Rede

Solicitação de Corte e Poda

Solicitação de Documentos para Alvará de Táxi

Solicitação de Documentos Para Alvará de Transporte Escolar

Solicitação de Documentos Relacionados ao Moto Serviço

Solicitação de Mudas (doação)

Solicitação de retirada de galhos.

Solicitação de Troca de Lâmpada

Solicitações de Interdições de vias públicas

TESTES RÁPIDOS

Transferência de Titularidade, Sinistro, Quitação, Exclusão de Cota Parte, Recomercialização e Comercialização

Vacinação Antirrábica

VACINAS – REDE DE FRIO

Viabilidade e Licenciamento de Empresas MEI (Microempreendedor Individual)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Vistoria em residências e terrenos