.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

Gabinete - Segunda-feira, 14 de Abril de 2014

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

Prefeitura resolve problema e consegue liberação de Certidão negativa de Débitos

Liberado


Prefeitura resolve problema e consegue liberação de Certidão negativa de Débitos

A Prefeitura Municipal de Itapetininga conseguiu, nesta semana, o parcelamento de uma dívida de R$12 milhões, contraída no período de 2006 a 2011, supostamente à apropriação indébita de valores que deveriam ser pagos ao INSS. Esse fato fez com que fosse suspensa a certidão negativa de débitos documento primordial para a celebração de convênios com os governos Estadual e Federal.

Para resolver a questão, a Prefeitura negociou a dívida com a Receita federal do Brasil. O valor total de R$ 6.202.795,34, referente a dívida com o INSS foi parcelado em 240 meses e a multa de R$ 6.502.947, referente a suposta apropriação indébita, foi parcelada em 60 meses. Por ser multa não há nenhum tipo de negociação, deve ser paga em 60 meses.

Porém, para conseguir a liberação imediata da Certidão Negativa de Débitos, a Prefeitura teve que antecipar o pagamento e gastar de uma vez só o alto valor R$ 842,799,25, para que os convênios já firmados pudessem ser celebrados normalmente. Os valores correspondem a seis parcelas da dívida com o INSS e uma parcela referente a multa.

Vale ressaltar que a atual gestão se esforçou e está resolvendo uma dívida herdada de anos passados (2006 à 2011). Pensando na população e na continuidade normal de vários serviços, a prefeitura teve que onerar os seus cofres em quase 900 mil, que poderiam ser aplicados em outras áreas importantes. Essa gestão prima, principalmente, pela legalidade de qualquer ação que vier a ser tomada e reforça que nenhuma atitude será feita sem bases na lei que rege esse município e este país.

 

1043 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

.

Unidades Fiscais

.
UFM - 2020

R$ 100,76

.
UFM - 2021

R$ 104,70

.
UFM - 2022

R$ 115,87

.
UFM - 2023

R$ 123,36

.
.

Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.