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Gabinete - Sexta-feira, 15 de Março de 2013

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Por que houve o cancelamento do cartão-alimentação?

Esclarecimento sobre cartão-alimentação


Por que houve o cancelamento do cartão-alimentação?

A Prefeitura de Itapetininga está impedida de efetuar o pagamento do cartão alimentação aos aposentados e pensionistas, de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2003.

A legalidade do pagamento do cartão alimentação aos aposentados e pensionistas, aprovado e realizado pela administração anterior, será analisada pela Justiça. Portanto, se continuasse a fornecer o cartão aos aposentados e pensionistas, a atual gestão estaria cometendo ato de improbidade admisnitrativa.

Porém, sensibilizada com a situação, a Prefeitura está estudando uma medida legal que possa valorizar os nossos aposentados e pensionistas, que tanto contribuíram com nosso município.

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