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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde

Atenção Psicossocial

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Cultura

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Nutrição e Dietética

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Este serviço trata-se de um parecer sobre o pedido de devolução de valores pagos em duplicidade ou a maior, referente ao ISSQN de empresas, onde é emitida uma opinião sobre o deferimento ou indeferimento do pedido, conforme análise da Secretaria de Finanças.

Detalhes

Este serviço permite que empresas não sediadas no município de Itapetininga realizem o autocadastro através da opção "Primeiro Acesso" no sistema tributário municipal online. Esse cadastro fornece ao usuário uma identificação e senha, enviadas ao e-mail preenchido pelo próprio usuário. No sistema, a empresa pode se cadastrar como prestador/to...

Detalhes

Apuração e Fiscalização da DIPAM
Atendimento: Presencial e Online

DIPAM, Declaração para o IPM - Índice de Participação dos Municípios, que consiste na declaração dos contribuintes do ICMS à Fazenda Estadual, informando os códigos das operações e os valores inerentes à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação.Atualmente, a Constituição Federal determina q...

Detalhes

Baixa de Inscrição
Atendimento: Presencial

O serviço de baixa de inscrição analisa apenas as questões relacionadas ao ISSQN nos casos de encerramento de empresas que possuam atividades de serviços. Os demais procedimentos devem ser realizados junto ao Cadastro Mobiliário.

Detalhes

Este serviço trata-se de um parecer sobre o pedido de cancelamento de notas fiscais, guias e débitos de ISSQN de empresas, onde é emitida uma opinião sobre o deferimento ou indeferimento do pedido, conforme análise da Secretaria de Finanças.

Detalhes

Este serviço trata-se de um parecer sobre o assunto, com a descrição dos débitos de ISSQN existentes de uma empresa, inclusive os inscritos em dívida ativa.

Detalhes

As declarações dos serviços prestados e tomados são realizadas pelo próprio contribuinte, independentemente do regime enquadrado, conforme determina o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 13/2023, regulamentada através do Decreto nº 1.123/2013. O acesso ao sistema se dá através do endereço eletrônico

Detalhes

A emissão das guias de ISS, tanto próprias quanto retidas das empresas, é realizada conforme determina o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 13/2023, regulamentada através do Decreto nº 1.123/2013. O acesso ao sistema se dá através do endereço eletrônico ISS Online ....

Detalhes

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica referente à prestação de serviços é realizada pelo próprio contribuinte, conforme determina o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 13/2023, regulamentada através do Decreto nº 1.123/2013. O acesso ao sistema se dá através do endereço eletrônico

Detalhes

Fiscalização - Atuação
Atendimento: Presencial

Serviço de levantamento fiscal da empresa referente ao ISSQN, abrangendo os últimos 05 (cinco) anos, conforme o prazo decadencial estabelecido.

Detalhes
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Serviços em Números

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Unidades Fiscais

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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UFM - 2024

R$ 129,30

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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