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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde

Atenção Psicossocial

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Cultura

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Nutrição e Dietética

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Impugnações de Autuações
Atendimento: Presencial

Serviço de resposta às impugnações aos autos aplicados, com decisão final pela Secretaria de Finanças.

Detalhes

Este serviço consiste na análise e emissão de parecer sobre pedidos de isenção e/ou imunidade de tributos municipais de empresas, com decisão final pela Secretaria de Finanças.

Detalhes

Este serviço trata-se de um parecer sobre o assunto, com a descrição dos débitos de ISSQN existentes para a empresa solicitante.

Detalhes

Este serviço oferece auxílio fiscal ao contribuinte quanto a questões gerais do ISSQN, uso das ferramentas do sistema, acompanhamento de processos em andamento no Setor de Fiscalização de ISS Empresas, esclarecimentos sobre alíquotas e outros assuntos correlatos ao ISS de empresas. Obs.: Em conformidade com a Lei do Sigilo Fiscal, não são inf...

Detalhes

Recursos de Autuações
Atendimento: Presencial

Serviço de resposta ao recurso sobre os autos aplicados, com decisão final pela Secretaria de Negócios Jurídicos e ratificação do Prefeito.

Detalhes
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Serviços em Números

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Unidades Fiscais

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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UFM - 2024

R$ 129,30

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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