ITAPETININGA, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
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SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Como pedir uma informação

Pedido presencial

1. Preencha o Formulário de Acesso de acordo com sua necessidade:

Pessoa física

Pessoa jurídica

2. Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal com o Formulário preenchido.

3. Entregue o Formulário na Prefeitura Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida.

Pedido eletrônico

1. Preencha as informações no formulario a baixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.

2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".

3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal.

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