Prefeitura de Itapetininga realiza curso de atualização para fiscalização de obras

         A Prefeitura de Itapetininga promoveu nesta sexta-feira, dia 19, uma reciclagem da equipe de servidores públicos de fiscalização de obras . Um dos destaques é a necessidade do proprietário do imóvel adequar a calçada à Lei de Acessibilidade, com calçadas adequadas sem desnível e, se for no esquina, implantar de rampas a fim de facilitar a locomoção de pessoas com deficiência. As medidas da rampa podem ser conhecidas na Secretaria de Obras da Prefeitura de Obras. 

         Sobre a fiação no poste, reforçou- junto à equipe que a responsabilidade é da CPFL Sul Paulista e da Vivo. Ambas as empresas possuem canais para reclamações. Porém, a prefeitura pode encaminhar as queixas para essas empresas. Também foram abordados os temas referentes de aprovação de projetos, auto de conclusão, alvarás,  certidões e reclamações de obras irregulares.

De acordo com a secretaria, o treinamento faz parte de uma formação continuada e contribui para uma efetividade ainda maior nas ações do setor. capacitação voltada aos fiscais da pasta para aprimorar os conhecimentos técnicos específicos e legais nas atividades prestadas pelos servidores municipais do setor de Fiscalização de Obras.

         A reciclagem ocorreu no Auditório “Alcides Rossi”, no Paço Municipal. Os fiscais também ouviram sobre a fiscalização  na área de Planejamento Urbano, que envolve certidões, aprovações de projetos e questões de infraestrutura; na área de Cadastro Imobiliário, questões  de Revisão do IPTU; Tributos e, por fim, fiscalização de áreas públicas.