Aviso de realização de Audiência Pública

A Câmara Municipal de Itapetininga convida a toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada de forma on line – via internet e através do facebook da Câmara Municipal de Itapetininga, no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria, 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 15 de fevereiro de 2021, segunda-feira, às 14 horas, para debate sobre os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria da Chefe do Poder Executivo, “autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.” (R$ 300.000,00 – para repasses ao Centro Social Irmã Madalena e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria da Chefe do Poder Executivo, “autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.” (R$ 146.840,00 – para obras de drenagem/galerias no Distrito da Conceição); Projeto de Lei nº 07/2021, de autoria da Chefe do Poder Executivo, “autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.“ R$ 811.927,15 – para atender despesas de caráter emergencial de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus); Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria da Chefe do Poder Executivo, “autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.” (R$ 17.000,00 – para atender despesas de caráter emergencial de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus); Projeto de Lei nº 09/2021¸de autoria da Chefe do Poder Executivo, “autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.” (R$ 150.000,00 – para aquisição de equipamentos para o Hospital Dr. Leo Orsi Bernardes; Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria da Chefe do Poder Executivo, “autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.” (R$ 500.000,00 – para construção de uma unidade de saúde); Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria da Chefe do Poder Executivo, “autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.” (R$ 80.000,00 – aquisição de equipamentos para o Hospital Dr. Leo Orsi Bernardes); Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria da Chefe do Poder Executivo, “autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.” (R$ 51.885,06 – para atender despesas de caráter emergencial de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus); Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria da Chefe do Poder Executivo, “autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.” (R$ 1.320.000,00 – para contratação por tempo determinado; Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria da Chefe do Poder Executivo, “autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.” (R$ 579.107,00 – para aquisição de equipamentos para a maternidade para atender despesas de caráter emergencial de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus); e, Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria da Chefe do Poder Executivo, “autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.” (R$ 200.000,00 – para reforma do Hospital Dr. Leo Orsi Bernardes;