A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo, publicou em 26 de setembro de 2020, o Decreto nº 2.080, com data de 25 de setembro de 2020 que regulamenta a utilização da Lei Aldir Blanc.
O Decreto nº 2.080 está disponível, na íntegra, no Semanário Oficial Eletrônico do Município de Itapetininga do dia 26 de setembro de 2020.
Mais informações podem ser obtidas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone (15) 3272-3401.
Segue o link para acesso ao Edital de Chamada Pública nº 05/2020: https://itapetininga.sp.gov.br/licitacao/detalhe/2281
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