A Prefeitura de Itapetininga está impedida de efetuar o pagamento do cartão alimentação aos aposentados e pensionistas, de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2003.
A legalidade do pagamento do cartão alimentação aos aposentados e pensionistas, aprovado e realizado pela administração anterior, será analisada pela Justiça. Portanto, se continuasse a fornecer o cartão aos aposentados e pensionistas, a atual gestão estaria cometendo ato de improbidade admisnitrativa.
Porém, sensibilizada com a situação, a Prefeitura está estudando uma medida legal que possa valorizar os nossos aposentados e pensionistas, que tanto contribuíram com nosso município.
ITAPETININGA