Contribuintes e empresas que estão com dívidas com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e demais taxas estaduais podem aderir aos programas de pagamento incentivado pelo Governo do Estado de São Paulo e quitar ou parcelar as dívidas até o dia 15 de agosto.
Para quem pagar à vista tem abatimento de 75% da multa e de 60% nos juros. O pagamento parcelado abate metade da multa e 40% dos juros. O ICMS poderá ser pago à vista e também em 60 vezes, e o IPVA e outros tributos da pessoa física, em até 18 vezes.
A adesão aos programas é totalmente on-line. No caso do ICMS, acesse o PEP (Programa Especial de Parcelamento do ICMS) pelo link. https://www.pepdoicms.sp.gov.br/pep/pages/home/home.jsf
No caso do IPVA e demais dívidas de pessoa física, acesse o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) pelo link.
https://www.ppd2017.sp.gov.br/ppd/pages/home/home.jsf
Para mais informações, acesse o canal exclusivo da Secretaria da Fazenda no 0800-170110, de segunda a sexta, das 8h às 19h.
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