Prefeitura inicia Refis para regularização de impostos atrasados
Administração - Terça-feira, 04 de Julho de 2017
A Prefeitura de Itapetininga iniciou a regularização de impostos atrasados por meio do Programa de Recuperação Fiscal- Refis. Os contribuintes que estão com os impostos atrasados poderão parcelar suas dívidas com descontos nos juros e multas até o dia 11 de agosto. Para participar do Refis, a população deve procurar uma unidade do Atende Fácil, das 9h às 17h.
O objetivo do Refis é que os cidadãos fiquem em dia com os impostos, que envolvem ISS, IPTU, ITBI, entre outros créditos municipais. Além disso, o programa busca aumentar a arrecadação municipal por meio da regularização dos débitos. “A ideia é viabilizar que empresas e pessoas físicas possam pagar suas dívidas contraídas antes de 2016. O valor de débitos só das empresas soma R$ 246 milhões”, explicou o Secretário de Administração e Finanças.
Quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos oferecidos. O pagamento à vista terá 90% de redução nos juros e na multa. No parcelamento em seis vezes, o abatimento dos juros e da multa será de 80%. Quem esticar em 12 vezes, os juros e multa caem para 70%. Em 18 vezes, a redução de juros e multa é de 60% e em 24 vezes, o desconto será de 50%. Também é possível parcelar em até 36 parcelas com redução de juros e da multa em 40%.
Uma das inovações deste Refis são para os grandes valores. Para valores consolidados acima de R$100 mil, tanto as empresas jurídicas como pessoas físicas, o desconto será de 10% sobre o valor e o parcelamento poderá ser em até 60 parcelas mensais.
Poderão promover a regularização de créditos municipais tanto as dívidas já inscritas em dívida ativa, inclusive aquelas que estão ajuizadas na Justiça. No programa só poderão ser parceladas as dívidas geradas até 31 de dezembro 2016.
Refis 2017
Dia: Até 11 de agosto
Horário: Das 9h às 17h
Locais:
ATENDE FÁCIL - PAÇO MUNICIPAL
Endereço: Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá
Telefone: (15) 3376-9600
Horário de atendimento: das 9h às 17h
ATENDE FÁCIL - VILA RIO BRANCO
Endereço: Av. Padre Antônio Brunetti, 501 A - Vila Rio Branco
Telefone: (15) 3537-0242
Horário de atendimento: das 9h às 17h
