A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Trânsito, emite, anualmente, centenas de credenciais para estacionamento em vagas especiais destinadas a Idosos e Pessoas com Deficiência (PCD). Em 2022 foram entregues 253 credenciais para PCD e 746 para idosos.

Já de janeiro a novembro deste ano foram emitidas 270 credenciais para PCD e 960 para idosos.

As credenciais têm validade de cinco anos, sendo que depois desse período é necessário renovar o cartão por mais cinco anos.

As pessoas que se enquadram nesses grupos devem fazer a requisição prévia da credencial, que é obrigatória para o estacionamento nas vagas especiais, estando sujeitas às penalidades por estacionamento irregular no caso da não apresentação.

Para solicitar a credencial é necessário se dirigir à Subsecretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, anexa à Secretaria de Promoção Social, que fica à rua Cel. Joaquim Leonel, 345, no Centro.

Para isso é necessário apresentar xerox da CNH, xerox do documento do veículo, xerox de comprovante de residência (atualizado e no nome do solicitante). Caso a pessoa com deficiência não possua CNH, deve apresentar xerox do RG E CPF.

Vale ressaltar que para a emissão das credenciais PCD e para pessoas com dificuldade de locomoção, é necessário também xerox do laudo médico atualizado (6 meses).

A emissão das Credenciais é de competência da Secretaria de Trânsito e, somente o pedido e a retirada acontecem na Subsecretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O prazo para a entrega da credencial é de cinco dias úteis.

A credencial é intransferível e deve ser utilizada no veículo do beneficiário ou no qual for transportado. O documento é válido em todo território nacional e deve ficar visível sobre o painel do carro.

As vagas especiais reservadas são demarcadas e indicadas por sinalização específica, tanto de solo quanto de placas, advertindo sobre a obrigatoriedade do uso da credencial.

De acordo com a Lei 10.098/00, 2% das vagas de estacionamentos devem ser destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, segundo a Lei 10741/03, o percentual é de 5% a idosos.

Ainda, segundo as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos acima de 60 anos e 2% para pessoas com deficiência.

De janeiro a novembro deste ano foram aplicadas em Itapetininga 54 multas por estacionamento, sem credencial, em vagas de idosos. Nas vagas reservadas para PCD, foram 83 multas aplicadas, para veículos sem credencial.

Vale lembrar que estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência e idosos, sem a credencial obrigatória, é considerada infração gravíssima. A multa é de R$2.934,70, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e podendo, inclusive, ter a remoção do veículo.