O reconhecimento do dever do Estado para com a educação das crianças de 0 a 6 anos, expresso claramente na Constituição de 1.988, é um marco que inaugura uma nova era na história do atendimento à criança pequena em nosso país. Com essa medida obriga-se o Estado a disponibilizar as vagas demandadas pelas famílias em instituições dos sistemas educacionais para todas as crianças desde seu nascimento, trata-se de não mais justificar uma função especifica para as instituições de educação infantil e seus profissionais com base exclusivamente no direito das mulheres trabalhadoras, mas como um direito da criança.
Desde o início dessa nova gestão, essa tem sido a premissa básica da Secretaria Municipal de Educação. De imediato, foram atendidos 2.138 alunos do Ensino Infantil. Os alunos que não foram atendidos nas opções indicadas na inscrição, ainda estão concorrendo a vagas e aguardam na lista de espera.
Está prevista para atender essa demanda uma série de ações, dente elas a entrada em atividade de uma nova unidade escolar de ensino infantil na Vila Reis que deve abrigar mais de 300 crianças. Além da construção de mais 5 unidades escolares de ensino infantil em diversos bairros da cidade, os quais abrigarão mais de 1500 crianças. Além dessas medidas, a Secretaria esta em contato com imobiliárias da cidade para, em curto prazo, alocar imóveis para atender a demanda reprimida no momento.
A Constituição Federal de 1.988 estabelece como prioridade do Município o atendimento escolar no ensino infantil e Fundamental, ocorre, porém, que a Administração passada não priorizou sua obrigação legal, não atendendo a contento a educação infantil e fundamental ciclo I e erroneamente optou por oferecer, concorrencialmente com o Estado, o Ensino Fundamental Ciclo II, com pouquíssimas vagas, gerando uma falsa expectativa nos pais, que acreditavam que seus filhos que estavam concluindo o Ensino Fundamental Ciclo I teriam vagas garantidas no Ciclo Fundamental II, o que, infelizmente não ocorreu, frustrando mais de 1000 famílias de nossa cidade.
A premissa básica dessa Administração será a de cumprir o que reza a Constituição Federal, ou seja, garantir vaga a todas as crianças do Ensino Infantil e Fundamental Ciclo II, oferecendo um ensino de qualidade, com formação continuada dos professores, otimizando a utilização dos recursos públicos para formar cidadãos capazes de atuar na sociedade em que vivem, de forma critica e participativa, conforme estabelecem as diretrizes da educação nacional.
É orientação do Prefeito que se busque uma valorização constante dos profissionais que atuam no ensino, para tanto, o Secretário Municipal de Educação convidou uma comissão de especialistas para formular uma proposta de Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal, tal comissão, em caráter de voluntariado já esta trabalhando para alcançar tal finalidade, e em breve, a Secretária promoverá plenárias com todos os profissionais da Educação para discutir o documento base que, depois de referidos debates, deverá ser encaminhado a Câmara Municipal para transformar-se em Lei.
Paralelamente a isso, a Secretaria de Educação solicitou parecer a Secretaria de Negócios Jurídicos para iniciar um processo de valorização dos auxiliares de educação, haja vista, que são esses funcionários que desenvolvem atividades educacionais com nossas crianças na primeira infância e não são devidamente reconhecidos pelo excelente trabalho que vem prestando, e devido a esse fato, são poucos os profissionais que mantem-se a frente desse notável trabalho. Para suprir a demanda desse importante profissional, em breve, a Prefeitura deverá mandar a Câmara Municipal Projeto de Lei criando cargos de monitores de primeira infância, de inspetores de alunos, de auxiliares de serviços administrativos para as escolas, dentre outros, para realização de concurso publico dentro do mais breve tempo possível.
