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Notícias por Categoria
Plano Diretor
A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Planejamento, realiza nesta quarta-feira (15), às 18h, na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater o Plano Diretor da cidade. O evento é aberto para a população.
“O objetivo é corrigir uma distorção criada no Plano Diretor em vigor”, explica o Secretário Interino da pasta.
A audiência terá um tema específico: o recuo - distância entre o muro e a parede de uma residência. Atualmente, a legislação obriga que um terreno com 12 metros de frente tenha a obrigação de possuir um recuo de 3 metros. Já para os lotes com 7,5 metros de frente, a exigência é maior e a distância mínima foi fixada em 5 metros.
A audiência buscará um consenso para padronizar uma medida única para 3 metros. Com isso, além de estabelecer maior justiça social, a mudança também colaboraria com o desenvolvimento do município.
De acordo com o Secretário Interino, o recuo frontal serve para designar o espaço que deverá ser respeitado entre a calçada e o início da parede de uma residência. Neste intervalo, não é permitido construir ou edificar. Antigamente, este tipo de recuo não era utilizado e as construções eram feitas na divisa da calçada.
Serviço
Audiência Pública sobre Plano Diretor
Data: 15 de março
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Itapetininga
Endereço: José Soares Hungria, 489 – Jd Marabá. Praça dos Três Poderes
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R$ 115,87
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R$ 123,36
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R$ 129,30
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R$ 135,45
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