Mais um ano está prestes a começar e com ele, a necessidade da quitação de uma série de impostos. É claro que todos são igualmente importantes, mas no âmbito municipal, estar em dia com o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, gera uma receita substancial aos cofres municipais, podendo implementar melhorias em diversas áreas, tais como saúde, educação e infraestrutura.

A previsão para a entrega dos carnês do IPTU 2016 fica entre a 2ª quinzena de janeiro e 1ª quinzena de fevereiro.

Com uma variação de 9,92% de acordo com o IPCA, o imposto poderá ser pago em parcela única com 10% de desconto até o dia 10 de março de 2016.

Existe também pagamento com 5% de desconto na parcela única e sem desconto na 1ª parcela até o dia 11 de abril de 2016.

Existem Leis que também preveem alguns critérios para isenção do IPTU.

Veja se você se enquadra na isenção:

Pela Lei de adoção. O contribuinte deverá comprovar judicialmente a adoção de crianças ou adolescentes de até 14 anos;

Lei de isenção para os ex-combatentes da 2ª guerra mundial;

Lei de áreas destinadas a pratica de esportes: concedendo isenção ao imposto territorial de áreas destinadas à prática de esportes;

Lei destinada a aposentados, pensionistas e pessoas de baixa renda: desde que a renda mensal não ultrapasse a dois salários mínimos;

Lei para entidades destinadas a sede de entidades, ou associação desportiva: desde que sem fins lucrativos e declarados por Lei de utilidade pública;

Lei concedendo isenção às Companhias ou Cooperativas Habitacionais;

Lei que concede às empresas que vierem a se estabelecer em Itapetininga desde que de acordo com o número de funcionários e prazos estabelecidos;

Isenção as moradias de até 48 m2 de área construída e que tenham até 150 m2 de área territorial;

Portadores de Neoplasia (tumor maligno) e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e Insuficiência Crônica Renal – a Lei nº. 5085, de 08/08/2006, que concede isenção aos portadores dessas.

O prazo para requerer a isenção começou no dia 03/08/2015 e termina no dia 01/12/2016, conforme Lei Complementar nº 43/2011.  

Mais informações nos postos do Atende Fácil:

Atende Fácil da Vila Rio Branco: Av. Padre Antônio Brunetti, 501ª - de segunda a sexta das 9h às 5h – Tel: (15) 3272-1323 / 3537-0242

Atende Fácil do Paço Municipal: Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá - de segunda a sexta - das 9h às 5h – Tel: (15) 3376-9600 – Ramais 9594 / 9687