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Audiência Pública - Sexta-feira, 08 de Julho de 2022

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Audiência Pública será realizada na próxima terça (12)

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Audiência Pública será realizada na próxima terça (12)

A Câmara Municipal de Itapetininga convida a toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria, 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 12 de julho de 2022 – terça-feira, às 13 horas, para debate sobre os Projetos  de  Lei: Projeto de Lei nº 149/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 82.042,13, para aquisição de Enxoval para Bebê; Projeto  de  Lei nº 150/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Autoriza abertura de Crédito Especial, na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 50.000,00 para repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; Projeto  de  Lei nº 151/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 150,000,00 para repasse ao Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga - CEPREVI para aquisição de equipamentos; Projeto de Lei nº 152/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei 6.802, de 09 de março de 2022, na Secretaria da Saúde para atender despesas com Assistência Farmacêutica - R$ 154.319,04; e Projeto de Lei nº 153/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Saúde no valor de R$ 20.278.337,00 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente a diversas Portarias do Governo Federal e Resoluções do Governo Estadual.

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