A partir desta semana, tem início uma nova fase no sistema de informação dos atos públicos de Itapetininga. É a primeira edição do Semanário Oficial Eletrônico.

A substituição do Semanário Oficial Impresso pelo formato eletrônico cumpre a Lei Municipal nº 6.217 de 15 de maio de 2017. O custo anual aos cofres públicos era de, aproximadamente, R$ 214 mil. Com base nesta soma, a mudança se faz necessária como parte das medidas para economizar recursos públicos em virtude da séria crise orçamentária nacional que também afeta os municípios.

A instituição de Diários e Semanários Oficiais Eletrônicos é uma tendência nos municípios, tais como Botucatu, Borborema, Catanduva, Sorocaba e, inclusive, na capital do Estado de São Paulo, que já aderiu ao novo sistema com vistas à economia e agilidade do sistema on line.

Após a aprovação do Projeto de Lei que aconteceu em maio deste ano, a Câmara Municipal de Itapetininga apresentou uma emenda solicitando o prazo de 90 dias para que houvesse a efetiva substituição dos formatos e para que a decisão e a Lei fossem amplamente divulgadas nesse período para conhecimento geral da população. Em todas as edições, a partir desta data, um espaço no Semanário Oficial foi destinado a essa divulgação.

Os arquivos digitais têm sistema de procura. Basta digitar uma palavra ou parte dela para encontrar um documento. Nada de ficar procurando documentos em uma pilha de papel.

Outro fato considerado pelo executivo ao propor a mudança é a responsabilidade ambiental dos poderes locais constituídos ao deixar de realizar a versão impressa, evitando gastos com papel. Neste caso, há uma redução de uso de matérias primas (como madeira), do consumo de energia, água e de produtos químicos utilizados na produção de papel, além de diminuição do gasto de combustível envolvido na logística e nas despesas de entrega. Atualmente Itapetininga possui uma população de aproximadamente 158 mil habitantes e a tiragem semanal do Semanário Impresso era de 3 mil exemplares, representando uma abrangência de menos de 2% da população total do município.

Além disso, o jornal impresso não oferece acessibilidade à leitura a pessoas com deficiência. Já na versão eletrônica, o acesso aos conteúdos é irrestrito, uma vez que a plataforma permite a utilização de ferramentas externas para realização da leitura. Vale a pena frisar que essas ferramentas já são utilizadas por representantes do Poder Legislativo Municipal e de Associações de Pessoas com Deficiência (visual).

Soma-se a isso o fato do site possuir uma ampla abrangência, atendendo os preceitos da DISPONIBILIDADE e da INTEGRIDADE, garantidos por meio de Certificação Digital e fornecendo total segurança ao acesso à informação.