Ouvidoria
Site
Sistema de Ouvidoria Municipal
ouvidoria@itapetininga.sp.gov.br
Telefone
(15) 3376-9625
Paço Municipal
Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá, Paço Municipal, 1° Andar.
Regulamentação
CARTA DE SERVIÇOS
RELATÓRIO DE GESTÃO
Relatório de fechamento anual - Ouvidoria - 2025
Relatório de fechamento anual - SIC - 2025
Relatório de fechamento anual - Ouvidoria - 2024
Relatório de fechamento anual - SIC - 2024
Relatório de fechamento anual - Ouvidoria - 2023
Relatório de fechamento anual - SIC - 2023
SISTEMA DE OUVIDORIA
Instituída pela Lei Federal nº13.460 de 26 de Junho de 2017, regulamentada através do Decreto Municipal nº 2.268, de 15 de Outubro de 2021 .
A Ouvidoria da Prefeitura de Itapetininga é um canal de atendimento on-line ao público e o serviço é oferecido acessando o site da Prefeitura de Itapetininga https://itapetininga.eouve.com.br.
Para facilitar o atendimento aos cidadãos, a página da Ouvidoria possui ícones de temas específicos, como: Iluminação Pública, Educação, Esporte, entre outros. São 20 imagens dos serviços disponíveis na gestão municipal, além da própria Ouvidoria.
Após receber o registro da manifestação, a Ouvidoria irá analisar, orientar e encaminhar às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso, inclusive reclamações sobre solicitações de serviços prestados. Após finalização do atendimento, o sistema disponibiliza ao solicitante uma ferramenta de avaliação da qualidade do atendimento e dos serviços prestados.
As avaliações são importantes indicadores para discussão no Conselho Municipal de Ouvidoria, instituído e regulamentado pelo Capítulo VII do Decreto nº2.268 de 15/10/2021, para identificar melhorias e propor mudanças nos serviços públicos.
O objetivo é ampliar a participação dos moradores e buscar junto as secretarias, um serviço público de qualidade. Assim, a gestão municipal poderá corrigir, aprimorar e ajustar as políticas públicas em vigor no município.
O que é uma manifestação?
Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. A manifestação é uma forma
de o cidadão expressar seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões.
Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática
de atos ilícitos.
Quais são os tipos de manifestação?
SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de
proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração
Pública Municipal;
ELOGIO: demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre o
serviço oferecido ou atendimento recebido;
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providências
por parte da Administração;
RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação
relativa a serviço público;
DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito
cuja
solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou
externo.
Quanto as Reclamações e Denúncias, onde fazer?
Presencial: Se preferir um atendimento presencial, você pode visitar a
Ouvidoria da Prefeitura de Itapetininga de segunda a sexta-feira, das 9h às 14 horas, no seguinte
endereço: Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá, Paço Municipal,
1°
Andar.
Telefone: 15 3376-9625, você pode entrar em contato pelo telefone de
segunda
a sexta-feira, das 9h às 14 horas.
Online: Pelo site da Prefeitura de Itapetininga (https://itapetininga.eouve.com.br),
você pode acessar a Ouvidoria a qualquer momento, 24 horas por dia, 7 dias por semana. É uma
maneira conveniente de compartilhar suas preocupações e sugestões a qualquer hora.
Além disso, para uma experiência ainda mais acessível, temos aplicativos disponíveis para os sistemas Android e iOS. Para baixar, basta clicar nos ícones das lojas de aplicativos Android e iOS abaixo:
Perguntas Frequentes Ouvidoria
Como funciona ouvidoria?
Qual o prazo de resposta do registro de manifestação na ouvidoria?
O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa, art. 16 da lei 13.460/2017.
Qual o prazo de resposta da solicitação de informação (sic)?
Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa, lei nº12.527/11 – lei de acesso à informação (lai).
É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?
Não é possível alterar a sua manifestação após o envio. Porém, se a ouvidoria solicitar uma complementação, você poderá complementar sua manifestação, oferecendo informações e/ ou anexos adicionais. Para isso, é necessário acessar o sistema, detalhar sua manifestação e clicar em "interação".
É possível incluir anexos na manifestação?
Sim. Você pode incluir documentos de texto, imagens, arquivos no formato pdf, áudios e vídeos, limitados a 10 anexos por manifestação. Os anexos juntos também não podem superar o tamanho total de 30mb.
Preciso me identificar para fazer uma manifestação? Há possibilidade de fazer uma manifestação de forma anônima?
As manifestações do tipo reclamação, simplifique; sugestão; elogio; solicitação e pedido de acesso, necessitam da realização de cadastro para registro na ouvidoria municipal.
A manifestação do tipo denúncia pode ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma anônima, sendo que o manifestante que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação. São tratados como comunicação de irregularidade, nos termos do decreto nº 9.492/2018.
Quais as garantias de proteção à minha identidade?
De acordo com a lei nº 12.527/11 (lei de acesso à informação) e lei 13.460/2017 (código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações.
Quem pode se manifestar?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Como posso fazer uma manifestação?
A manifestação na ouvidoria municipal pode ser feita de forma presencial, pela internet (sistema de ouvidoria), por aplicativo da ouvidoria, por carta, por telefone, e-mail, sistema de protocolo único, a depender das necessidades do usuário.
Quais são os tipos de manifestação?
Elogio: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da administração;
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela administração pública federal;
Solicitação de informações: se você quer ter acesso à informação pública;
E denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
Onde localizar a lista de documentos para protocolar pedidos na prefeitura?
A cartas de serviços está disponivel no link dsiponível na página da ouvidoria link https://www.itapetininga.sp.gov.br/carta-servico/categoria
