Formulários Dívida Ativa

• Procuração

Formulários DEMUTRAM

• Modelo de recurso - Contestação de multa

Formulários Cadastro Mobiliário

• DECA
• Requerimentos

Formulários Vigilância Sanitária

Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária - Portaria CVS 1/2024Leia aqui os critérios para a escolha dos formulários

• 
  
  • Todos os tipos de Atividades, Fontes e Equipamentos - Anexo III
  • Atividade Relacionada à Prestação de Serviços de Saúde - Subanexo III.1
  • Fontes de Radiação Ionizante e Equipamentos de Interesse da Saúde - Subanexo III.2⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠
  • Atividade Relacionada a Produtos de Interesse da Saúde (Subanexo III.3): Clique no formulário que corresponde à atividade econômica relacionada à sua solicitação de Licença de Funcionamento:
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• Armazém Geral
• Comércio Atacadista
• Comércio Varejista de Alimentos
• Comércio Varejista de Medicamentos
• Depósito de Mercadorias para Terceiros
• Dispensação e Armazenamento Público de Medicamentos e Produtos para Saúde
• Envasamento e empacotamento de Produtos para Saúde
• Esterilização de Produtos
• Indústria de Alimentos
• Indústria de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes
• Indústria de Farmoquímicos
• Indústria de Fermentos Leveduras e aditivos de uso industrial
• Indústria de Medicamentos
• Indústria de Produtos para Saúde
• Indústria de Saneantes e Domissanitários
• 
  
• Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

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Formulário Cadastro Imobiliário

• Alteração de nome e endereço do IPTU

Isenção de IPTU

• Declaração de autônomo
• Declaração de desemprego
• Isenção de IPTU de ex-combatente
• Isenção de IPTU por plano PAR
• Isenção de IPTU por adoção de criança
• Isenção de IPTU para aposentados por invalidez
• Isenção de IPTU para aposentados, pensionistas, e pessoas de baixa renda
• Isenção de IPTU por doença crônica

Formulários Engenharia

• Declaração de ISS e Habite-se para aprovação de projeto
• Declaração de multa - Auto de conclusão de obra
• Elementos gráficos obrigatórios do projeto simplificado
• Modelo da Prefeitura - Projeto simplificado
• Termo de compromisso - Projeto simplificado
• Declaração de Conclusão de Obra

Formulários Fiscalização de Tributos

• Requerimento ISS - Construção Civil
• Requerimento ISSQN
• Lista de Serviços
• Retenção de ISSQN

Formulários Jurídico

• Documentos necessários para pedido de prescrição
• Pedido de prescrição - Atende fácil

Formulários Meio Ambiente

• Solicitação de Poda, Supressão ou Transplante de Árvores

Formulários Planejamento

• Declaração de área Predial - Desmembramento
• Declaração área construída inexistente - Unificação
• Declaração área construída inexistente - Desmembramento
• Requerimento de finalidade