Prefeitura de Itapetininga orienta sobre a soltura de fogos sem estampido
Governo e Casa Civil - Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2025

O fim do ano se aproxima e com ele, as festas e comemorações pelo início de um novo ciclo.
Para que todos possam celebrar esse momento com conforto e segurança é importante lembrar que o uso de fogos de artifício e rojões com barulho pode causar sérios danos à saúde de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficientes auditivos e animais, devido à maior sensibilidade sensorial.
Pensando nisso, em Itapetininga, de acordo com a Lei Municipal 6.212/2017, e pela Lei Estadual 17.389/2021, a soltura de fogos de artifício com estampido é proibida. Segundo a Legislação Municipal, para quem for flagrado soltando fogos e rojões que produzam barulho, a multa estipulada é de R$ 3 mil para pessoa física e R$ 10 mil para empresas.
Mas para que as festividades de fim de ano não percam seu brilho, a boa notícia é que a soltura de fogos de artifício sem estampidos é permitida, garantindo as cores e efeitos tão tradicionais nesta época.
Para denúncias, a Guarda Civil Municipal disponibiliza o telefone 153 que funciona 24 horas, todos os dias.

