Prefeitura de Itapetininga prorroga prazo para adesão ao REFIS 2025 até 19 de novembro

Em função da alta procura, a Prefeitura de Itapetininga prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. Agora, os contribuintes têm até o dia 19 de novembro de 2025 para regularizar seus débitos com o município. O programa concede descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas, representando uma excelente oportunidade para quem deseja colocar as contas em dia e evitar medidas como cobrança judicial ou protesto.

Podem ser incluídos no REFIS débitos municipais existentes, inscritos ou não, até 31/12/2024.,O percentual de desconto varia conforme o número de parcelas escolhidas:

Descontos e condições de pagamento

90% – pagamento à vista

80% – até 4 parcelas

70% – até 8 parcelas

60% – até 12 parcelas

50% – até 18 parcelas

40% – até 24 parcelas

25% – até 36 parcelas

Para valores acima de R$ 100 mil, é possível parcelar em até 48 vezes, com acréscimo anual de 4% em juros compensatórios. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

Locais de atendimento:

Atende Fácil – Paço Municipal

Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá

Telefone: (15) 3376-9600

Atende Fácil – Vila Rio Branco

Rua Padre Antônio Brunetti, 501A – Vila Rio Branco

Telefone: (15) 3537-0242

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

A administração municipal reforça que esta prorrogação garante mais tempo aos contribuintes para aderirem ao programa e aproveitarem as condições especiais de renegociação, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas e o desenvolvimento da cidade.