Devido à grande procura pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, a Prefeitura de Itapetininga abrirá excepcionalmente a unidade do Atende Fácil do Paço Municipal neste sábado, 27 de setembro, das 9h às 14h. O atendimento extra tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de aproveitar os benefícios do REFIS sem deixar para a última hora. O prazo para adesão ao REFIS vai até 17 de outubro de 2025.
O programa concede até 90% de desconto em juros e multas e permite o parcelamento das dívidas em até 36 vezes. Valores acima de R$ 100 mil poderão ser parcelados em até 48 vezes, com acréscimo anual de 4%.
Como funciona
90% de desconto para pagamento à vista
Até 80% de desconto para parcelamentos em prazos maiores
Parcela mínima de R$ 100 (Pessoa Física) e R$ 200 (Pessoa Jurídica)
Documentos necessários
CPF, RG e comprovante de endereço atualizado
Indicação do débito ou inscrição cadastral
Documentos específicos em casos de imóveis em nome de cônjuge, falecidos ou proprietários anteriores
Para empresas: contrato social e procuração com firma reconhecida
Atende Fácil – Paço Municipal
Praça dos Três Poderes, nº 1.000 – Jardim Marabá
