O prefeito de Itapetininga aprovou o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2015, destinado a promover a regularização dos créditos tributários decorrentes de débitos de contribuintes, ocorridos até a presente data. Todos que precisam acertar suas contas, devem se dirigir até o Paço Municipal ou no posto do Atende Fácil da Vila Rio Branco, das 9h às 17h para ser atendido.
A forma de pagamento para os itapetininganos ficou muito simples. Os débitos consolidados poderão ser pagos em até 24 parcelas mensais, consecutivas, sem juros e com desconto de 100% da multa, sendo que o valor da primeira parcela corresponderá a 10% do valor total do débito.
Com o pagamento do REFIS, o município poderá destinar boa parte dessa verba para diversas áreas como saúde, educação, esporte, cultura, obras de infraestrutura.
O que é REFIS?
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais proposto às pessoas com dívidas perante o município de Itapetininga.
Benefícios
Com o pagamento do REFIS 2015, a arrecadação do município aumenta. Com esse aumento, mais melhorias poderão ser feitas em vários segmentos da nossa sociedade, principalmente na saúde, educação, cultura e obras de infraestrutura.
Forma de pagamento
O contribuinte que quiser acertar suas contas com a prefeitura pode parcelar sua dívida em até 24 vezes mensais e consecutivas, sem nenhum tipo de juros e com desconto de 100% da multa, sendo que o valor da primeira parcela corresponderá a 10% do valor total do débito. E poderá ser paga até o dia 15/01/2016, devendo o saldo remanescente ser dividido na quantidade de parcelas indicadas pelo contribuinte.
Locais/Horário de atendimento
Pessoa física – R$50,00
Pessoa Jurídica – R$100,00
Paço Municipal - Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá; De segunda a sexta; Das 9h às 17h
Atende Fácil, Vila Rio Branco - Av. Padre Antônio Brunetti, 501 A; De segunda a sexta; Das 9h às 17h.
ITAPETININGA