Câmara Municipal realiza Audiência Pública no próximo dia 16 de março

A Câmara Municipal de Itapetininga convida a toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria, 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 16 de março de 2023 – quinta-feira, às 18 horas, para debate sobre: Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 42.000,00, na Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento para instalação de cozinha piloto modelo 2, visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, gerenciadas pelo Governo Estadual; Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 111.000,00, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para aquisição de um veículo; Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 146.789,38, na Secretaria Municipal de Promoção Social para aquisição de equipamento para o CEPREVI - Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga; Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 796,70, na Secretaria Municipal de Promoção Social para aquisição de equipamentos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para despesas do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social; Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 29.535,20, na Secretaria Municipal de Promoção Social para despesas com GND 3 custeio, destinado ao Serviço de Proteção Social de Média Complexidade - CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social; ; Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para atender despesas do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social; e Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 4.361.653,12, na Secretaria Municipal de Saúde, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente saldo remanescente do exercício de 2022 de diversas Portarias do Governo Federal e diversas Resoluções do Governo Estadual.