Audiências Públicas Municipais iniciam neste sábado, dia 16

A Prefeitura de Itapetininga uma série de encontros com a população, as chamadas audiências públicas, afim de receber sugestões para alteração a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – L.D.O. (exercício de 2023) e Lei Orçamentária Anual – L.O.A. (2023).

Conforme estabelece o art. 165 da Constituição Federal o ente governamental deverá elaborar anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O.) e a Lei Orçamentária Anual (L.O.A.), e a cada 4 (quatro) anos, o Plano Plurianual (P.P.A.).

Esse Planejamento Orçamentário nos dá a direção, as metas e os parâmetros para a avaliação e adequação dos resultados. O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O.) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, que servirão de base para a elaboração da Lei de Orçamento Anual (L.O.A.). Pode-se dizer que a L.D.O. serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo P.P.A. para aquele ano.

Enquanto o P.P.A. é um documento de estratégia, pode-se dizer que a L.D.O. delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

Confira os dias, horários e locais: 

Sábado, 16 de julho de 2022

Das 8h30 às 10h – EMEF “Profª Zarife Yared” - Av. Prof. Francisco Válio, 505 - centro

Das 10h às 11h30 – EMEF “Apparecida Mirthes de Mello Moraes” – av. Padre Carlos Regatieri, 780 - Vila Reis

Segunda-feira, 18 de julho de 2022

Das 19h às 20h30 – EMEF “Profª Hilda Weiss Trench” – rua Lucas Nogueira Garcês, 500 - Vila Belo Horizonte

Terça-feira, 19 de julho de 2022

Das 19h às 20h30 – EMEF “Profª Maria Cecília Rolim Nalesso” – rua Alice Camargo Rosa, 100 – Jardim Fogaça