Aviso de realização de Audiência Pública

A Câmara Municipal de Itapetininga convida a toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada de forma presencial no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria, 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 12 de abril de 2022 – terça-feira, às 13 horas, para debate sobre os Projetos de Lei: nº 87/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 53.000,00 – cinquenta e três mil reais – para aquisição de enxoval de bebê; nº 88/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 80.000,00 – oitenta mil reais – para atender despesas de custeio da APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetininga); nº 89/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 230.000,00 – duzentos e trinta mil reais – para atender despesas com GND 3 custeio, ao Serviço de Proteção Social de Média Complexidade – CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social); nº 90/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 406.024,29 – quatrocentos e seis mil, vinte e quatro reais e vinte e nove centavos – para recapeamento asfáltico na rua Lucas Nogueira Garcez – Vila Belo Horizonte); e, nº 91/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 294.144,88 – duzentos e noventa e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos – para execução de obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário no Distrito do Rechan.