Audiência Pública discute projetos de lei na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Itapetininga convida a toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada de forma presencial no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria, 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 22 de fevereiro de 2022 – terça-feira, às 13 horas, para debate sobreosProjetos de Lei: nº 43/2022, de autoria da Chefe do Poder Executivo, autoriza a abertura de Crédito Especial. (R$ 6.506.619,20 (Seis milhões, quinhentos e seis mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos) na Secretaria de Saúde, para atender despesas de custeio e investimento para ações de saúde; nº 44/2022, de autoria da Chefe do Poder Executivo, autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 5.416.502,00 – cinco milhões, quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e dois reais – na Secretaria de Obras para recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Fogaça, Jardim Colombo, Vila Belo Horizonte e Jardim Bela Vista;nº 45/2022, de autoria da Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 217.507,85 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e sete reais e oitenta e cinco centavos – na Secretaria de Obras para execução de obras de drenagem (galerias de águas pluviais) em diversas ruas do Distrito da Conceição; nº 46/2022, de autoria da Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 389.342,00 - trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais – na Secretaria de Obras para execução de obras de infraestrutura urbana no Conjunto Habitacional Estância Quatro Irmãos; nº 47/2022, de autoria da Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 432.000,00 – quatrocentos e trinta e dois mil – na Secretaria de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento, para aquisição de máquina retroescavadeira; e, nº 48/2022, de autoria da Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 27.710,00 – vinte e sete mil, setecentos e dez reais, no Fundo Social de Solidariedade para atender despesas com o convênio 39/2021 – Escola da Moda, com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.