Ministério Público destaca atuação da Prefeitura no fim das filas para vagas em creches no município

Assuntos Jurídicos - Terça-feira, 06 de Agosto de 2019


Ministério Público destaca atuação da Prefeitura no fim das filas para vagas em creches no município

Na tarde desta segunda-feira (05), em visita à prefeitura, o Promotor Público da Vara da Infância e Juventude, Leandro Conte De Benedicto destacou o cumprimento pela Prefeitura de Itapetininga do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta que previa o fim das filas para creches na cidade, uma demanda que se arrastava há anos e que foi solucionada pela atual administração.

“O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC acerca das faltas de vagas em creche, firmado anteriormente entre Prefeitura Municipal e o Ministério Público foi cumprido pela Prefeitura Municipal, encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público que arquivou o procedimento em razão do cumprimento pela Prefeitura daquilo que foi pactuado com o Ministério Público”, enfatizou o Promotor Público da Infância e Juventude, Leandro Conte De Benedicto.

“Zeramos a fila em creches em Itapetininga. E o Ministério Público, sempre atuante em seu papel, constatou nosso comprometimento com a nossa educação e arquivou o TAC. As vagas agora existem e a previsão é de que aumentem com a entrega da nova escola da vila Arruda”, destacou a chefe do Executivo.

Durante a visita, também atendendo ao Ministério Público e reconhecendo a importância de implementos de segurança contra incêndios e de rigor na higiene, a Prefeitura de Itapetininga se comprometeu, igualmente por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, a providenciar a regularização e emissão dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB e dos alvarás da Vigilância Sanitária de todas as unidades escolares municipais, incluindo os Centros de Educação Complementar – CEC’s e as que vierem a ser criadas neste ano.

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