A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Planejamento, realiza nesta quarta-feira (15), às 18h, na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater o Plano Diretor da cidade. O evento é aberto para a população.

“O objetivo é corrigir uma distorção criada no Plano Diretor em vigor”, explica o Secretário Interino da pasta.

A audiência terá um tema específico: o recuo - distância entre o muro e a parede de uma residência. Atualmente, a legislação obriga que um terreno com 12 metros de frente tenha a obrigação de possuir um recuo de 3 metros. Já para os lotes com 7,5 metros de frente, a exigência é maior e a distância mínima foi fixada em 5 metros.

A audiência buscará um consenso para padronizar uma medida única para 3 metros. Com isso, além de estabelecer maior justiça social, a mudança também colaboraria com o desenvolvimento do município.

De acordo com o Secretário Interino, o recuo frontal serve para designar o espaço que deverá ser respeitado entre a calçada e o início da parede de uma residência. Neste intervalo, não é permitido construir ou edificar.  Antigamente, este tipo de recuo não era utilizado e as construções eram feitas na divisa da calçada.

Serviço

Audiência Pública sobre Plano Diretor

Data: 15 de março 

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal de Itapetininga

Endereço: José Soares Hungria, 489 – Jd Marabá. Praça dos Três Poderes