A Prefeitura de Itapetininga lembra que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 termina em 17 de outubro. O programa oferece descontos de até 90% em juros e multas de débitos municipais — uma excelente oportunidade para regularizar sua situação fiscal e evitar cobrança judicial ou protesto.

Podem ser parceladas dívidas como IPTU, ITBI e demais taxas e impostos municipais. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto:

90% – pagamento à vista

80% – até 4 parcelas

70% – até 8 parcelas

60% – até 12 parcelas

50% – até 18 parcelas

40% – até 24 parcelas

25% – até 36 parcelas

Dívidas acima de R$ 100 mil podem ser parceladas em até 48 vezes, com acréscimo de 4% ao ano em juros compensatórios. O valor mínimo da parcela é de R$ 100 (pessoa física) e R$ 200 (pessoa jurídica).

Atendimento presencial:

Atende Fácil – Paço Municipal

Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá

(15) 3376-9600

Atende Fácil – Vila Rio Branco

Rua Padre Antônio Brunetti, 501A – Vila Rio Branco

(15) 3537-0242

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.