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Edital de Chamamento Público nº 01/2016

A Prefeitura do Município de Itapetininga, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, torna público o presente Edital para apresentação de propostas técnicas, de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, devidamente inscritas no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, para a prestação de Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, voltados ao atendimento da Pessoa com Deficiência, em situação de vulnerabilidade e risco social, atendendo preferencialmente os beneficiários encaminhados pelos CRAS e CREAS, oriundos de famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, beneficiárias de Programas de Transferência de Renda, para análise e emissão de parecer técnico, visando o estabelecimento de Termo de Colaboração para o exercício de 2017,  atendendo  os termos da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015.

O conteúdo completo deste Edital de Chamamento Público para o encaminhamento de projetos estará disponível no endereço eletrônico site: www.itapetininga.sp.gov.br, a partir do dia 15/10/2016.

As propostas deverão ser entregues na Secretaria de Promoção Social, Rua João Evangelista nº 1018, de segunda a sexta-feira a partir das 09:00 às 16:00 até o dia 16/11/2016.

Itapetininga (SP), 11 de Outubro de 2016.

Ivan Vieira de Paula                                                    José Nunes Bento Neto

             Secretário de Promoção Social                                        Presidente do CMAS

Edital completo no link