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Finanças - Quarta-feira, 08 de Novembro de 2023

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Prefeitura de Itapetininga abre neste sábado, dia 11, para atender contribuintes interessados em aderir ao Refis

Confira os detalhes


Prefeitura de Itapetininga abre neste sábado, dia 11, para atender contribuintes interessados em aderir ao Refis

O Atende Fácil no Paço Municipal ficará aberto neste sábado, dia 11 de novembro, para o atendimento dos contribuintes interessados em aderir ao  Programa de Recuperação Fiscal (Refis)  2023 de Itapetininga. A medida visa evitar  fila que geralmente acontece no último dia  e atender os contribuintes que não têm disponibilidade de horário nos dias úteis.  O período de atendimento será das 9h às 17h.

O programa permite que os juros e as multas possam ser reduzidos em até 90%. É uma excelente oportunidade para regularização fiscal, evitando a cobrança judicial. O contribuinte pode parcelar suas dívidas municipais, como IPTU, ITBI e outros impostos e taxas. A Prefeitura de Itapetininga prorrogou o Refis para 18 de novembro.

Quem optar pelo Refis deverá observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, terá 90% de redução nos juros e na multa devida. No parcelamento em seis vezes, o abatimento será de 80%.

Quem preferir em 12 vezes, a queda é de 70% sobre as penalidades pela inadimplência. É possível parcelar em 18 parcelas com redução de juros e da multa em 60%. Quem optar em 24 unidades, 50%. No caso de 36 meses, diminuição de 40%.

Nos valores acima de R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes com acréscimo de 4% ao ano a título de juros compensatórios. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para contribuinte pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. A Secretaria Municipal de Finanças solicita que os interessados não deixem para o prazo final para evitar filas e possíveis contratempos com o prazo.

Para participar ou tirar alguma dúvida basta dirigir-se aos postos do Atende Fácil localizados na Vila Rio Branco ou no Paço Municipal, das 9h às 17h. O Atende Fácil no Paço Municipal está localizado na praça dos Três Poderes, nº 1.000. Já o da Vila Rio Branco fica à rua Padre Antônio Brunetti, 501.

 

Documentos

 

Todos os Casos:

CPF e RG do solicitante, além do comprovante de endereço atualizado. Procuração, caso necessário.

1-    Se o IPTU estiver em nome do conjuge:

Certidão de casamento.

 

2 - Se o imóvel estiver em nome de pessoa já falecida:

Certidão de óbito, formal de partilha, se necessário; deverá comprovar a condição de herdeiro/sucessor.

3 -Se o IPTU estiver em nome do proprietário anterior:

Matrícula, escritura ou contrato de compra.

 

4 – No caso de empresas:

Levar o contrato social e procuração simples com firma reconhecida.

 

               

Locais:

ATENDE FÁCIL - PAÇO MUNICIPAL

Endereço: Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá

Telefone: (15) 3376-9600

Horário de atendimento: das 9h às 17h

 

 

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Unidades Fiscais

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UFM - 2020

R$ 100,76

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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