Refis 2023 concede descontos de até 90% juros e as multas aos  contribuintes e permite o parcelamento da dívida em até 36 vezes

A Prefeitura de Itapetininga informa que Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 termina na próxima semana. A data é dia 18 de outubro, quarta-feira. O programa permite que os juros e as multas possam ser reduzidas em até 90%. É uma excelente oportunidade para regularização fiscal, evitando a cobrança judicial. O contribuinte pode parcelar suas dívidas municipais, como IPTU, ITBI e outros impostos e taxas. O Refis entrou em vigor no dia 18 de setembro com prazo de 30 dias para vigorar.

Quem optar pelo Refis deverá observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, terá 90% de redução nos juros e na multa devida. No parcelamento em seis vezes, o abatimento será de 80%. 

Quem preferir em 12 vezes, a queda é de 70% sobre as penalidades pela inadimplência. É possível parcelar em 18 parcelas com redução de juros e da multa em 60%. Quem optar em 24 unidades, 50%. No caso de 36 meses, diminuição de 40%.
Nos valores acima de R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes com acréscimo de 4% ao ano a título de juros compensatórios. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para contribuinte pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. A Secretaria Municipal de Finanças solicita que os interessados não deixem para o prazo final para evitar filas e possíveis contratempos com o prazo. 

Para participar ou tirar alguma dúvida basta dirigir-se aos postos do Atende Fácil localizados na Vila Rio Branco ou no Paço Municipal, das 9h às 17h. O Atende Fácil no Paço Municipal está localizado na praça dos Três Poderes, nº 1.000. Já o da Vila Rio Branco fica à rua Padre Antônio Brunetti, 501.

Documentos

Todos os Casos:

CPF e RG do solicitante, além do comprovante de endereço atualizado. Procuração, caso necessário.

1- Se o IPTU estiver em nome do conjuge:

Certidão de casamento.

2 - Se o imóvel estiver em nome de pessoa já falecida:

Certidão de óbito, formal de partilha, se necessário; deverá comprovar a condição de herdeiro/sucessor.

3 -Se o IPTU estiver em nome do proprietário anterior:

Matrícula, escritura ou contrato de compra.

4 – No caso de empresas:

Levar o contrato social e procuração simples com firma reconhecida.

Locais:

ATENDE FÁCIL - PAÇO MUNICIPAL
Endereço: Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá
Telefone: (15) 3376-9600
Horário de atendimento: das 9h às 17h
ATENDE FÁCIL - VILA RIO BRANCO
Endereço: Av. Padre Antônio Brunetti, 501 A - Vila Rio Branco
Telefone: (15) 3537-0242
Horário de atendimento: das 9h às 17h