A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Finanças, vai iniciar o Programa de Incentivo Fiscal para regularização do Imposto Sobre Serviço de Construção Civil (ISSQN). O objetivo é que a pessoa regularize seus projetos de construção, ampliação ou até mesmo demolição do imóvel. É como se fosse um “Refis da Construção Civil”

Segundo a Prefeitura de Itapetininga, o imposto pode ser pago à vista, com 10% de desconto ou em 12 parcelas mensais. Não haverá correção de multas e juros. Os interessados devem procurar uma das unidades do “Atende Fácil”, das 9h às 17h, a partir desta segunda-feira, dia 17. Mas, atenção, débitos inscritos na dívida ativa não se enquadram neste programa.

Por meio deste Programa de Incentivo Fiscal, o contribuinte aproveitará o benefício do pagamento do Imposto Sobre Serviço com a base de cálculo cobrado em 2018. O contribuinte terá um desconto que chegará a 32%, avalia a Secretaria de Finanças, é como se fosse um Refis para construções e obras. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 61,68.

É o imposto sobre serviços incidente sobre a mão de obra aplicada na atividade de construção civil. Por isso, é importante que todos os contribuintes mantenham seus imóveis atualizados na Prefeitura, sempre que alguma nova obra, ampliação ou demolição for realizada. 

O pagamento do ISSQN da construção civil é um dos documentos indispensáveis para obter o habite-se e poder, em seguida, averbar o imóvel. Além disso, o programa irá possibilitar o parcelamento  propiciando melhores condições nos pagamentos e  uma oportunidade para que os contribuintes regularizem seu imóvel.

Locais:

ATENDE FÁCIL - PAÇO MUNICIPAL

Endereço: Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá

Telefone: (15) 3376-9600

Horário de atendimento: das 9h às 17h

ATENDE FÁCIL - VILA RIO BRANCO

Endereço: Av. Padre Antônio Brunetti, 501 A - Vila Rio Branco

Telefone: (15) 3537-0242

Horário de atendimento: das 9h às 17h