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Audiência Pública - Sexta-feira, 23 de Junho de 2023

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Câmara Municipal realiza Audiência Pública na próxima terça-feira (27)

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Câmara Municipal realiza Audiência Pública na próxima terça-feira (27)

A Câmara Municipal de Itapetininga convida a toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria, 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 27 de junho de 2023 – terça-feira, às 13 horas, para debate sobre: Projeto de Lei nº 79/2023, de autoria do Chefe do Executivo, autorizando abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.998,18, na Secretaria de Promoção Social, referente à reprogramação de saldo do exercício anterior para atendimento dos Programas Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Proteção Social de Média Complexidade - Atividade do CREAS; Projeto de Lei nº 80/2023, de autoria do Chefe do Executivo, autorizando abertura de Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00, na Secretaria de Promoção Social, para atendimento de despesas do Projeto Parada Jovem, conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Projeto de Lei nº 81/2023, de autoria do Chefe do Executivo, autorizando suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 6.997, de 29 de março de 2023, na Secretaria de Segurança Pública, para atender despesas de contrapartida para aquisição de um veículo, através do Convênio com o Estado, demanda 030612; Projeto de Lei nº 82/2023, de autoria do Chefe do Executivo, autorizando abertura de Crédito Especial no valor de R$ 46.543,36, na Secretaria de Promoção Social, para atendimento do Procad Suas; Projeto de Lei nº 83/2023, de autoria do Chefe do Executivo, autorizando abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00, na Secretaria de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento, para aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento; Projeto de Lei nº 84/2023, de autoria do Chefe do Executivo, autorizando a abertura por Decreto de um Credito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, para cumprimento do artigo 9° da LC n° 212/20223; Projeto de Lei nº 85/2023, de autoria do Chefe do Executivo, autorizando suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.018, de 10 de maio de 2023, e dando outras providências."; Projeto de Lei nº 86/2023, de autoria do Chefe do Executivo, autorizando abertura de Crédito Especial no valor de R$ 683.903,54, em diversas Secretarias, para atender despesas referente as Emendas Impositivas Parlamentares; Projeto de Lei nº 87/2023, de autoria do Chefe do Executivo, autorizando suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.016, de 10 de maio de 2023, e dando outras providências.

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