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Audiência Pública - Sexta-feira, 28 de Abril de 2023

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Câmara Municipal realiza Audiência Pública no próximo dia 02

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Câmara Municipal realiza Audiência Pública no próximo dia 02

A Câmara Municipal de Itapetininga convida a toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria, 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 02 de maio de 2023 – terça-feira, às 13 horas e 30 minutos, para debate sobre: Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.279.782,75, na Secretaria Municipal de Saúde, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente as Emendas Impositivas Parlamentares.; Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para atender despesas referentes as Emendas Impositivas Parlamentares; Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.184,27, na Secretaria Municipal de Educação, para atender despesas referentes as Emendas Impositivas Parlamentares; Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 74.243,90, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para atendimento das Emendas Impositivas Parlamentares; Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.474,40, na Secretaria Municipal de Promoção Social, para despesas com a atualização do Cadastro Único do Auxílio Brasil (Aprimoramento do Cadúnico); e, Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.600,000,00, na Secretaria Municipal de Trânsito, para contratação de veículos e insumos para a operacionalização e realização do transporte coletivo de passageiro no Município de Itapetininga.

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