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Audiência Pública - Quinta-feira, 02 de Junho de 2022

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Audiência Pública será realizada na Câmara no próximo dia 07

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Audiência Pública será realizada na Câmara no próximo dia 07

A Câmara Municipal de Itapetininga convida a toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada de forma presencial no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria, 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 07 de junho de 2022 – terça-feira, às 13 horas, para debate sobre dos seguintes projetos:Projeto de Lei nº 127/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Secretaria de Educação no valor de até R$ 125.800,00 (cento e vinte e cinco mil e oitocentos reais) destinados à aquisição de computadores e impressoras para o Laboratório de Informática do CEPROM; Projeto de Lei nº 128/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Secretaria de Promoção Social no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para repasse ao S.O.S. - Serviço de Obras Sociais para atendimento a pessoas em situação de rua nas baixas temperaturas conforme Portaria CIB - SP nº 11 de Deliberação Conseas - SP nº 010 de 22/03/2022 do Governo Estadual; e, Projeto de Lei nº 129/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 1.595.417,23 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e três centavos) provenientes de repasse da cessão onerosa, que será utilizado de acordo com os ditames da Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019.

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