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Finanças - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021

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Prefeitura de Itapetininga abre no sábado, dia 18, para atender contribuintes interessados em aderir ao Refis

Confira os detalhes


Prefeitura de Itapetininga abre no sábado, dia 18, para atender contribuintes interessados em aderir ao Refis

Neste sábado, dia 18, o Atende Fácil no Paço Municipal ficará aberto para o atendimento dos contribuintes interessados em aderir ao  Refis (Recuperação Fiscal de Itapetininga) 2021 de Itapetininga. A medida visa evitar  fila que geralmente acontece no último dia do programa. O prazo final será dia 22 de dezembro. Atualmente, a média diária é de 280 pessoas que procuram o serviço para regularizar suas dívidas.

O atendimento será apenas no Atende Fácil do Paço Municipal, das 9h às 17h. Quem optar pelo Refis deverá observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, terá 90% de redução nos juros e na multa devida. Em seis vezes, o abatimento será de 80%.

Quem optar em 12 vezes, a queda é de 70% sobre as penalidades pela inadimplência. Na hipótese de pagamento em 18 parcelas, a redução de juros e multa será de 60%. Quem preferir dividir em 24 unidades, 50%. No caso de 36 meses, descontos de 40%. Nos valores acima de R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes. 

A parcela mínima é de R$ 100 pessoa física e R$ 200 para empresa. O interessado pode parcelar suas dívidas municipais, como ISSQN, IPTU, ITBI e outros impostos e taxas. A Secretaria Municipal de Finanças solicita que os contribuintes não deixem para o último dia para evitar filas e possíveis contratempos. Por isso, será aberto um dia especial para atender ao público.

Atende fácil

O serviço especial neste sábado, dia 18, somente funcionará no Atende Fácil do Paço Municipal, das 9h às 17h. A equipe de servidores públicos da unidade da Rio Branco irá se deslocar para a Prefeitura para reforçar o atendimento, com a abertura de mais 12 guiches. O Atende Fácil no Paço Municipal, está situado à praça dos Três Poderes “Desembargador Theodomiro Dias”. 

Documentos

Os documentos necessários são: CPF, RG, Comprovante de Endereço, Comprovante de vínculo com o proprietário do imóvel (escritura ou contrato) e procuração simples com firma reconhecida, cópia da certidão de casamento, em caso do solicitante ser cônjuge. No caso das empresas, basta levar o contrato social e procuração simples com firma reconhecida.

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