Edital de Chamamento Público nº. 01/2021
 

Prefeitura do Município de Itapetininga, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, torna público o presente Edital para apresentação de propostas técnicas, de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, devidamente inscritas no CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social, voltadas a adolescentes e jovens de 13 a 17 anos e 11 meses, através do desenvolvimento de atividades em grupos, atendendo preferencialmente os beneficiários encaminhados pelos CRAS e CREAS, oriundos de famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, beneficiárias de Programas de Transferência de Renda, egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, visando o estabelecimento de Termo de Colaboração para o exercício de 2022, atendendo os termos da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e do Decreto Municipal nº 1623, de 02 de Maio de 2017 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

ACESSAR EDITAL COMPLETO:

https://docs.google.com/document/d/1KkcNkMF5n5DQZIcitNiHhz8kk5fmUkFkunss4HQi_Oo/edit 

MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO:

https://drive.google.com/file/d/1JTLWRklfBMbjNdRLhGG3H5l0euH2ck8H/view?usp=sharing