Edital de Chamamento Público nº. 01/2020 
A Prefeitura do Município de ltapetininga, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, torna público o presente Edital para apresentação de propostas técnicas, de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, devidamente inscritas no CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social, voltadas a adolescentes e jovens de 13 a 17 anos e 11 meses, através do desenvolvimento de atividades em grupos, atendendo preferencialmente os beneficiários encaminhados pelos CRAS e CREAS, oriundos de famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, beneficiárias de Programas de Transferência de Renda, egressos de medida socioeducativa de internação ou -em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, visando o estabelecimento de Termo de Colaboração para o exercício de 2021, atendendo os termos da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e do Decreto Municipal nº 1623, de 02 de Maio de 201 i e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. 

ACESSAR EDITAL COMPLETO:

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MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO:

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