A nota fiscal funciona da seguinte maneira: é um documento fiscal e que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa. Nas situações em que a nota fiscal registra transferência de valor monetário entre as partes, a nota fiscal também destina-se ao recolhimento de impostos e a não utilização caracteriza sonegação fiscal. Além da nota tradicional em papel e do cupom fiscal, já estão sendo usadas a nota fiscal eletrônica, e a nota fiscal de consumidor eletrônica.

Importância

Devemos pedir sempre a nota ou o cupom fiscal nas nossas compras e serviços. Esse é um direito do cidadão consumidor, e a emissão é uma obrigação legal. Além disso, a nota fiscal é uma prova da compra. Ela mostra onde e quando o consumidor o adquiriu, servindo como a maior garantia de uma compra.

ICMS

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%.

Repasse

Parte do que você pagou é imposto, já que o valor do ICMS, já vem embutido no valor total da compra, devendo o estabelecimento vendedor repassar mensalmente aos cofres públicos este montante pago pela sociedade, e que deve obrigatoriamente ser devolvido aos cidadãos nas formas de serviços públicos nas áreas da saúde, educação, segurança, saneamento, transportes, urbanização, lazer, entre outras.

Para Itapetininga, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que a prefeitura possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos.