A Secretaria Municipal da Educação em seu programa de reestruturação das políticas públicas para a Educação, fará uso exclusivo dos materiais do PNAIC (Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa) e dos livros do PNLD (Programa Nacional do Livro do Didático). Essa medida vem em boa hora uma vez que se serão economizados mais de 1,2 milhões de reais com a compra de apostilas de sistemas privados de ensino, que não vinham de encontro à proposta pedagógica da Secretaria, uma vez que se firmam, sobretudo, no ensino e não na aprendizagem, como é desejado.
Há inúmeras vantagens nessas medidas, uma delas é que no caso do PNAIC há uma sistemática de ações voltadas exclusivamente para o chamado ciclo de alfabetização (do 1º ao 3º anos do Ensino Fundamental) entre essas o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas para a alfabetização e letramento, uso de materiais que privilegiam práticas de leitura e escrita, formação continuada, etc.
No Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, quatro princípios centrais serão considerados ao longo do desenvolvimento do trabalho pedagógico:
1. o Sistema de Escrita Alfabética é complexo e exige um ensino sistemático e problematizador;
2. o desenvolvimento das capacidades de leitura e de produção de textos ocorre durante todo o processo de escolarização, mas deve ser iniciado logo no início da Educação Básica, garantindo acesso precoce a gêneros discursivos de circulação social e a situações de interação em que as crianças se reconheçam como protagonistas de suas próprias histórias;
3. conhecimentos oriundos das diferentes áreas podem e devem ser apropriados pelas crianças, de modo que elas possam ouvir, falar, ler, escrever sobre temas diversos e agir na sociedade;
4. a ludicidade e o cuidado com as crianças são condições básicas nos processos de ensino e de aprendizagem.
Dentro dessa visão, a alfabetização é, sem dúvida, uma das prioridades nacionais no contexto atual, pois o professor alfabetizador tem a função de auxiliar na formação para o bom exercício da cidadania. Para exercer sua função de forma plena é preciso ter clareza do que ensina e como ensina. Para isso, não basta ser um reprodutor de métodos que objetivem apenas o domínio de um código linguístico. É preciso ter clareza sobre qual concepção de alfabetização está subjacente à sua prática.
Essa medida adotada pela Secretaria Municipal da Educação permitiu a adoção de Materiais Didáticos e Pedagógicos composto por conjuntos de materiais específicos para alfabetização, tais como:
· livros didáticos (entregues pelo PNLD) e respectivos manuais do professor;
· obras pedagógicas complementares aos livros didáticos e acervos de dicionários de Língua Portuguesa (também distribuídos pelo PNLD);
· jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de referência, de literatura e de pesquisa (entregues pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola);
· obras de apoio pedagógico aos professores;
· jogos e softwares de apoio à alfabetização.
Além de novos conteúdos para alfabetização, também foi previsto o aumento da quantidade de livros e jogos entregues às escolas, pois cada turma receberá um acervo, podendo criar uma biblioteca acessível a crianças e professores na própria sala de aula.
Já o PNLD, tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de coleções de livros didáticos em ciclos trienais aos alunos da educação básica. Após a avaliação das obras, realizada por Universidades Federais, o Ministério da Educação (MEC) publica o Guia de Livros Didáticos com resenhas das coleções consideradas aprovadas.
O PNLD também atende aos alunos que são público-alvo da educação especial. São distribuídas obras didáticas em Braille de língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e dicionários.
A Secretaria Municipal da Educação demonstra com essas ações um sério compromisso com a Educação de qualidade e respeito com o dinheiro público.
