O prazo termina dia 15 de novembro. Refis 2019. Então, contribuintes de Itapetininga procure uma unidade do Atende Fácil.

O Refis 2019 é o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga (Refis) aos interessados em parcelar os impostos municipais atrasados com a prefeitura.

 Quem optar pelo Refis deverá observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, terá 90% de redução nos juros e na multa devida. No parcelamento em seis vezes, o abatimento será de 80%. Quem esticar em 12 vezes, a queda é de 70% sobre as penalidades pela inadimplência. É possível parcelar em 18 parcelas com redução de juros e da multa em 60%. Quem preferir dividir em 24 unidades, 50%. No caso de 36 meses, diminuição de 40%.

Nos valores acima de R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes com acréscimo de 4% (quatro) ao ano a título de juros compensatórios. A ideia é que os cidadãos fiquem em dia com os impostos, que envolvem ISS, IPTU, ITBI, entre outros créditos municipais. O valor mínimo de cada parcela para a pessoa física não poderá ser inferior a R$ 100 e para a pessoa jurídica menor que R$ 200. A Secretaria Municipal de Finanças solicita que os contribuintes interessados não deixem para o prazo final para evitar filas.

De segunda a sexta, das 9h às 17h

Atende Fácil no Paço Municipal, à praça dos Três Poderes “Desembargador Theodomiro Dias” e na Vila Rio Branco, fica à rua Padre Antônio Brunetti, 501.