A Secretaria de Transito e Cidadania e o Departamento de Transporte Público (DTP) no uso das suas atribuições, CONVOCA para comparecimento na Secretaria de Trânsito e Cidadania nos dias 27 à 31 de maio de 2019, os Mototaxistas Autônomos portadores de Cartão Individual com prazo de validade vigente, cadastrados nas vagas dos Pontos 02 e 03, para realizar recadastramento conforme a alteração no Decreto nº 1.498, 13 de maio de 2016, que passou a vigorar:

Artigo 28. (...)

I – (...)

II – Ponto 2: Rua Dr. Júlio Prestes e Ponto

III – Ponto 3: Rua Coronel Afonso

Aqueles que tem intenção de mudar de Ponto, deverão protocolar a pretensão no Atende Fácil da Prefeitura ou Rio Branco nos dias 27 à 31 de maio de 2019, com cópia do Cartão Individual com prazo de validade vigente, cópia da CNH e cópia de Certidão de Tributos Municipais.

Eventuais vagas restantes deverão ser pleiteadas da mesma maneira, sendo o critério para a concessão o de maior tempo de inscrição municipal no ramo de mototaxista, conforme o Decreto nº 1.899, de 17 de maio de 2019.