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Planejamento e Finanças - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013

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Audiências Públicas prestam esclarecimentos sobre Orçamento Municipal

Audiências Públicas


Audiências Públicas prestam esclarecimentos sobre Orçamento Municipal

A Prefeitura realizou no mês passado, as Audiências Públicas, que contaram com a participação de 427 moradores de diversos bairros do município, apresentando sugestões para os problemas identificados nos bairros.

Por meio do Orçamento Público, o município estima as receitas que irá receber e determina as despesas que realizará, planejando os investimentos necessários ao atendimento da população.

A gestão de recursos públicos exige o estudo prévio sobre a receita e despesas necessárias à execução do plano de ação do governo municipal, considerando as finalidades do município.

A realização deste planejamento é feita por meio de três instrumentos, são eles: plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO), Lei orçamentária anual (LOA).

A Constituição Federal exige de todos os municípios do país para que apliquem os recursos públicos, ou seja, as receitas resultantes de impostos que compõe o orçamento, conforme índices mínimos e máximos, da seguir a forma: Mínimo de 25% em Educação, mínimo de 15% na Saúde e o máximo de 54% com salários de funcionários públicos.

No município de Itapetininga na média plurianual do orçamento, foram aplicados em torno de 27% dos recursos na educação, 28% na saúde, 40% com salário de funcionários públicos, restando, portanto apenas 5% do orçamento para os demais investimentos nas secretarias de Obras e Serviços, Agricultura e Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, Planejamento, Administração e Finanças, Promoção Social, Trabalho e Desenvolvimento, e Trânsito e Cidadania.

A Receita Municipal de Itapetininga é composta em média de 80% de transferências Federais e Estaduais, referente à cota parte dos impostos ITR, IPI, ICMS e IPVA, repassados pela união e pelo governo do estado de são Paulo.

Sendo assim, somente 20% do orçamento municipal é proveniente de receitas próprias, que são os impostos municipais, tais como:  IPTU, ISS,  ITBI e demais taxas.

O município arrecada com o IPTU, um total de 2,4% do orçamento anual, sendo o IPTU o Imposto Predial e Territorial Urbano, que os contribuintes proprietários de imóveis ou terreno pagam a prefeitura. O ISS é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que é pago a Prefeitura pelos prestadores de serviços, quando a população pede a nota fiscal, REPRESENTANDO 5,7% da arrecadação ANUAL.

Uma das medidas para melhorar a arrecadação do ISS no município, foi a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, sendo importante a conscientização da população para que exija sempre a nota fiscal, pois esse imposto recolhido é revertido em benefícios para a cidade.

A arrecadação de Itapetininga, em comparação com outra cidades da região, que tem quase o mesmo número de habitantes, é muito baixa, uma vez que Itapetininga, com cerca de 150 habitantes,  possui uma receita tributária de  R$ 31 milhões,  em 2012.

Em comparação com as cidades de Tatuí, Botucatu, Votorantim e Itu, conforme se verifica no gráfico a seguir, o nosso município possui a menor arrecadação.

Apesar de Itapetininga ter a 3ª maior extensão do Estado de São Paulo  e ser o 1º PIB Agrícola, a arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural) é de R$ 650 mil/ano, um valor insignificante pelo tamanho das propriedades rurais do município.

 

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